AGRONEGÓCIO – A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou a realização de audiências públicas para discutir dois projetos de lei que podem impactar o trabalho rural e o transporte aéreo na Amazônia Legal. As datas dos debates ainda serão definidas pela comissão.
Uma das propostas em análise é o Projeto de Lei nº 4.812/2025, que cria uma nova Lei do Trabalho Rural. O texto estabelece normas específicas para as relações individuais e coletivas de trabalho nas atividades agropecuárias e institui a Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural.
O requerimento para a realização da audiência pública foi apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA). Segundo o parlamentar, o projeto foi ampliado durante sua tramitação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), passando a incluir temas como qualificação profissional, inovação tecnológica, saúde e segurança dos trabalhadores rurais, além de medidas voltadas à sustentabilidade da produção.
Na avaliação do senador, a ampliação do conteúdo da proposta torna necessário um debate mais aprofundado na Comissão de Infraestrutura antes do avanço da tramitação legislativa.
Comissão também discutirá operação de empresas estrangeiras na Amazônia
Outro tema que será debatido pela comissão é o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4.715/2023, que autoriza, em situações específicas, a operação de empresas aéreas estrangeiras em voos domésticos na Amazônia Legal.
O pedido para a audiência pública foi apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que destacou a preocupação manifestada por representantes do setor aéreo nacional em relação aos possíveis impactos da proposta.
De acordo com o parlamentar, empresas brasileiras avaliam que a abertura do mercado poderá aumentar a concorrência com companhias internacionais de maior porte, além de provocar reflexos nas relações de trabalho e na competitividade do setor, especialmente em razão das diferenças na carga tributária aplicada às empresas nacionais e estrangeiras.
Projetos seguem em tramitação
Os dois projetos permanecem em análise no Senado Federal e serão debatidos em audiências públicas antes de serem votados pela Comissão de Infraestrutura.
A expectativa é que os encontros permitam a participação de especialistas, representantes dos setores envolvidos e autoridades, contribuindo para a avaliação dos impactos das propostas antes da deliberação dos parlamentares.
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