COMÉRCIO – A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) iniciou, nesta segunda-feira (19), uma programação técnica com representantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para aprofundar discussões sobre comércio exterior, fiscalização e circulação de mercadorias na Zona Franca de Manaus (ZFM).
O encontro reúne aproximadamente 27 auditores fiscais de diferentes unidades da Federação e seguirá até sexta-feira (23), com atividades voltadas ao conhecimento dos procedimentos operacionais adotados pela Suframa e pelas Secretarias de Fazenda estaduais.
A iniciativa faz parte da agenda do Grupo de Trabalho de Comércio Exterior (GT-54), vinculado ao Confaz, e busca ampliar o entendimento dos participantes sobre os mecanismos de controle e fiscalização das mercadorias que ingressam na área incentivada de Manaus.
Visita técnica busca aperfeiçoar procedimentos fiscais
A realização do encontro foi definida pelos representantes das unidades federadas durante reunião do GT-54 realizada entre os dias 3 e 6 de agosto de 2026.
A decisão consta no tópico 10 do relatório daquele encontro e prevê a realização de atividades técnicas para ampliar o conhecimento dos auditores sobre os procedimentos utilizados no comércio exterior e no acompanhamento das operações envolvendo a Zona Franca de Manaus.
Além da troca de experiências, a programação pretende fornecer informações para subsidiar discussões sobre possíveis atualizações do Convênio ICMS nº 134/2019, cuja vigência está prevista até 31 de dezembro de 2032.
O convênio integra o conjunto de instrumentos normativos relacionados aos procedimentos tributários e de controle de operações envolvendo a Zona Franca de Manaus.
Reforma tributária está entre os temas da programação
Um dos principais pontos da agenda será a discussão sobre os desafios relacionados à transição para o novo sistema tributário brasileiro.
Durante as atividades, a Suframa apresentará sua estrutura e os mecanismos utilizados para acompanhar e controlar o ingresso de mercadorias na Zona Franca de Manaus.
As apresentações também deverão abordar os procedimentos relacionados às mercadorias nacionais incentivadas e os impactos operacionais decorrentes das mudanças previstas na reforma tributária.
Entre as alterações em discussão estão a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A avaliação desses procedimentos busca contribuir para o alinhamento técnico entre os órgãos envolvidos no controle fiscal e na circulação de mercadorias destinadas à área incentivada.
Auditores conhecerão unidades industriais do Polo de Manaus
A programação também prevê visitas técnicas a empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM).
Entre as unidades industriais incluídas no roteiro estão:
- Moto Honda;
- Samsung;
- LG;
- Visteon.
As atividades permitirão que os participantes conheçam operações industriais desenvolvidas na Zona Franca de Manaus e tenham contato com aspectos relacionados à movimentação e ao controle de mercadorias.
O roteiro inclui ainda uma visita ao Teatro Amazonas, um dos principais patrimônios históricos e culturais da capital amazonense.
Porto Chibatão também integra agenda técnica
Os auditores fiscais visitarão a área de controle da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), localizada no Porto Chibatão, em Manaus.
O local também conta com recinto alfandegado da Receita Federal do Brasil.
A visita permitirá aos integrantes do grupo conhecer procedimentos utilizados na fiscalização e no acompanhamento de mercadorias que passam pela estrutura portuária.
Integração entre órgãos busca fortalecer procedimentos na ZFM
A programação promovida na Suframa pretende ampliar a troca de informações entre os profissionais que atuam nas administrações tributárias estaduais e os órgãos responsáveis pelos procedimentos de controle na Zona Franca de Manaus.
O conhecimento das operações realizadas no polo industrial e nos pontos de fiscalização poderá contribuir para futuras discussões técnicas sobre as normas aplicadas às mercadorias destinadas à região.
Ao longo dos cinco dias de atividades, os participantes terão contato com aspectos administrativos, operacionais e tributários relacionados ao modelo Zona Franca de Manaus, incluindo os desafios trazidos pela transição para o novo sistema de tributação sobre o consumo.
*Com informações Suframa
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