MANAUS – O Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus) notificou seis distribuidoras de combustíveis que atuam na capital amazonense para apresentar documentos e informações que auxiliem na apuração de possíveis reajustes abusivos nos preços dos combustíveis.
A ação, realizada pela Prefeitura de Manaus por meio do órgão de defesa do consumidor, faz parte das atividades de fiscalização voltadas ao acompanhamento do mercado. O objetivo é verificar se os aumentos registrados em períodos específicos têm relação direta com alterações nos custos de aquisição dos combustíveis ou se foram aplicados sem justificativa técnica e econômica, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com a presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, a iniciativa busca garantir maior transparência nas relações de consumo e assegurar a proteção dos direitos dos consumidores.
“Nosso trabalho é acompanhar o mercado e agir sempre que houver indícios que justifiquem uma apuração. A apresentação dessas informações permitirá uma análise técnica dos reajustes e contribuirá para garantir que os consumidores não sejam prejudicados por práticas incompatíveis com a legislação”, afirmou.
Nas notificações encaminhadas às distribuidoras, o Procon Manaus solicita a apresentação de relatórios consolidados das operações de compra e venda de combustíveis, notas fiscais, informações sobre estoques, critérios utilizados para a formação dos preços e documentos técnicos que justifiquem os reajustes identificados.
Segundo o órgão, a análise desses documentos permitirá verificar se os valores repassados ao mercado correspondem aos custos efetivamente praticados na aquisição dos combustíveis.
Após o recebimento da documentação, a equipe técnica do Procon Manaus fará a avaliação das informações. Caso sejam identificadas irregularidades, poderão ser adotadas as medidas administrativas previstas na legislação de defesa do consumidor.
O Procon Manaus destaca que a notificação não significa, neste momento, a confirmação de qualquer irregularidade. A medida integra o procedimento de fiscalização adotado pelo órgão para garantir transparência nas relações de consumo e assegurar o cumprimento das normas previstas na legislação consumerista.
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