Comércio – O governo brasileiro promulgou o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, medida que busca reduzir burocracias, acelerar operações aduaneiras e tornar mais eficiente o comércio entre os países integrantes do bloco.
O decreto foi publicado no Diário Oficial da União e formaliza a adesão do Brasil ao acordo firmado originalmente em 2019 por Argentina, Paraguai e Uruguai. A medida foi assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, após aprovação do Congresso Nacional.
O acordo estabelece diretrizes para simplificar procedimentos comerciais e alinhar os processos do Mercosul a padrões internacionais definidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e pela Organização Mundial de Aduanas (OMA).
Entre os principais pontos do texto está a ampliação do uso de documentos digitais e a modernização das operações de comércio exterior. A proposta prevê maior integração entre órgãos de fronteira, compartilhamento de informações e adoção de sistemas eletrônicos capazes de agilizar a liberação de cargas.
Um dos destaques é o fortalecimento do chamado Guichê Único de Comércio Exterior, ferramenta que concentra processos administrativos e facilita o intercâmbio eletrônico de certificados de origem e documentos sanitários.
A expectativa é reduzir custos operacionais, diminuir prazos logísticos e aumentar a previsibilidade nas operações comerciais dentro do Mercosul, especialmente para produtos perecíveis e mercadorias sensíveis a atrasos.
O acordo também inclui medidas voltadas às micro, pequenas e médias empresas, com o objetivo de ampliar o acesso ao comércio internacional e reduzir exigências burocráticas consideradas obstáculos para pequenos negócios.
Segundo o governo, a harmonização de procedimentos pode fortalecer a competitividade regional e ampliar a integração econômica entre os países do bloco sul-americano.
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