MEIO AMBIENTE – O Governo do Brasil alcançou, em 2026, o maior volume de recursos da série histórica para ações de combate ao desmatamento, fiscalização ambiental e prevenção e combate a incêndios florestais. A marca foi atingida com a publicação da Medida Provisória nº 1.367/2026, nesta segunda-feira (15/6), que abre crédito extraordinário de R$ 337,5 milhões para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Com o reforço, o orçamento disponível para essas ações supera em 24% o valor registrado em 2025, até então o maior da série.
Os recursos destinados pelo atual governo às ações ambientais são 133% maiores que os disponibilizados na gestão anterior, em valores corrigidos pela inflação. Em valores nominais, o aumento chega a 184,5%.
O crédito extraordinário será executado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), reforçando a capacidade operacional dos órgãos ambientais para enfrentar o avanço dos incêndios florestais e intensificar as ações de fiscalização em todo o país.
Do total autorizado, R$ 194,4 milhões serão destinados ao Ibama para ações de prevenção e controle de incêndios florestais em áreas federais prioritárias e para operações de fiscalização ambiental. Os recursos serão utilizados em despesas imediatas relacionadas às atividades em campo, incluindo diárias e passagens para deslocamento de equipes, contratação de brigadistas temporários, aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), locação de aeronaves para apoio às operações de combate ao fogo e fiscalização, além de estrutura logística.
O ICMBio receberá R$ 143,1 milhões para fortalecer as ações de fiscalização ambiental, prevenção e combate aos incêndios florestais nas unidades de conservação federais. Os recursos apoiarão a contratação e capacitação de profissionais, aquisição de equipamentos, ampliação dos sistemas de monitoramento e reforço da infraestrutura operacional.
A medida amplia a capacidade de resposta do Governo do Brasil diante dos desafios impostos pelos eventos climáticos extremos e pelo aumento do risco de incêndios florestais em diferentes regiões do país, fortalecendo as ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento ilegal.
A abertura do crédito extraordinário também atende às determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743 e 760, que tratam do fortalecimento das políticas públicas de prevenção e enfrentamento aos incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal.
Ações de prevenção e combate aos incêndios florestais
O aporte orçamentário integra o conjunto de ações do Governo do Brasil para ampliar a proteção dos biomas, fortalecer a fiscalização ambiental e aumentar a capacidade de prevenção e resposta aos incêndios florestais no país.
Desde 2023, o Governo do Brasil conduz uma série de medidas para prevenir e combater os incêndios florestais. Um dos principais marcos foi a sanção da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF), em julho de 2024, que estabeleceu uma nova estrutura de governança para prevenção e controle dos incêndios florestais.
A PNMIF estabelece a coordenação entre os governos federal, estaduais e municipais, proprietários rurais, academia e sociedade civil para prevenção e controle dos incêndios no país.
Como resultado, houve queda de 39% na área queimada no território nacional em 2025 na comparação à média dos oito anos anteriores (2017 a 2024), segundo o Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (Lasa) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). No Pantanal, a queda foi de 91%; na Amazônia, de 75%; na Mata Atlântica, de 58%; e no Pampa, de 45%.
Outras ações também integram as estratégias do Governo do Brasil para prevenir e combater os incêndios florestais:
- Contratação do maior contingente de brigadistas federais da história, formado por 4.410 profissionais – 2600 do Ibama e 1.810 do ICMBio.
- A infraestrutura para 2026 incluiu dezenove helicópteros, 18 aviões para lançamento de água, um avião para transporte de brigadistas, vinte e sete veículos especiais de combate e duas vilas operacionais.
- Desde 2023, o Fundo Amazônia aprovou R$ 405 milhões para apoiar os Corpos de Bombeiros dos nove estados da Amazônia Legal na prevenção e combate a incêndios florestais.
- Desde 2025 o Fundo Amazônia apoia ações de prevenção e combate a incêndios em estados fora da Amazônia, como no Cerrado e Pantanal. São R$ 150 milhões para os Corpos de Bombeiros Militares e brigadas florestais de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Piauí e Distrito Federal.
- Apoio a 30 municípios prioritários na Amazônia e Pantanal para implementação de Planos Operativos de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais sendo disponibilizados R$ 30 milhões do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) em conjunto com o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).Anúncio dos Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas (PPCDs), pela primeira vez, para todos os biomas brasileiros, com estratégias específicas para a preservação ambiental em diferentes eixos até 2027 (acesse aqui);
- Desde janeiro de 2026, o MMA realizou 4 reuniões com especialistas de órgãos públicos e universidades para avaliar a situação climática e previsões futuras, além de seu impacto sobre a ocorrência de grandes incêndios florestais de comportamento extremo;
- Retomada da Sala de Situação Interministerial sobre Incêndios do Governo do Brasil, integrada por 10 ministérios e outros seis órgãos federais (maio de 2026). O grupo se reúne de forma periódica para monitorar a evolução do quadro climático e sua repercussão sobre o risco de incêndios, bem como para apoios mútuos em ações de prevenção e combate;
- Veiculação de campanha de comunicação para prevenção e combate aos incêndios florestais a partir de junho de 2026;
- Publicação de portaria pelo MMA (nº1.623/2026) que declara emergência ambiental por risco de incêndios florestais em áreas vulneráveis. A norma identifica áreas em risco de incêndios em todo o país e os períodos de maior vulnerabilidade para viabilizar a contratação emergencial de brigadistas federais.
- Decreto que regulamenta o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), definindo regras para repasses mais ágeis a estados e municípios no combate a incêndios florestais.
- Aprovação da resolução que institui a Estratégia Nacional do Voluntariado no Manejo Integrado do Fogo. A medida amplia a participação da sociedade na prevenção e combate a incêndios florestais e estabelece diretrizes para brigadas voluntárias.
*Com informações Assessoria de Comunicação Social do Ibama
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