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Home MANAUS

Black Friday: Procon Manaus intensifica fiscalização em shoppings para combater ofertas enganosas

Redação por Redação
18 de novembro de 2026
em COMÉRCIO, MANAUS
Tempo de leitura: 3 minutos de leitura
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Black Friday: Procon Manaus intensifica fiscalização em shoppings para combater ofertas enganosas

Fotos – Antonio Pereira/Semcom

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Com a aproximação da Black Friday e o aumento do movimento comercial nos estabelecimentos, a Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), deu início, nesta terça-feira, 17/11, a uma operação especial de fiscalização nos shoppings da capital.

A operação tem como objetivo fiscalizar, monitorar e combater práticas abusivas nas relações de consumo, com atenção especial às lojas e grandes redes comerciais instaladas nos shopping centers de Manaus. A fiscalização terá continuidade nos dias 18 e 19/11, em outros estabelecimentos comerciais da capital.

“É fundamental que o consumidor saiba que não está sozinho e que pode contar com o Procon Manaus sempre que se sentir lesado. Nosso papel também é acolher, orientar e buscar soluções para garantir o respeito aos direitos da população”, destacou a presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu.

O assessor jurídico do Procon Manaus, Matheus Nicolas Avelino, explicou que a ação tem caráter preventivo e busca orientar os estabelecimentos para garantir mais transparência e segurança aos consumidores durante o período de ofertas da Black Friday. “Hoje, iniciamos esse trabalho de forma preventiva, orientando os estabelecimentos e preparando esses espaços para que o consumidor encontre ofertas regulares, transparentes e adequadas, podendo aproveitar da melhor forma esse período promocional”, declarou.

Entre os itens verificados pelos fiscais estão a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a presença de placas informativas do Procon Manaus, a validade, a precificação e as condições dos produtos, além de possíveis casos de publicidade enganosa, irregularidades nas ofertas e nos descontos, emissão de documentos fiscais, atendimento prioritário e cumprimento das regras de garantia e troca.

A consumidora Matilde Helena Rabelo, de 56 anos, avaliou a iniciativa e comentou que a fiscalização é importante para garantir que os preços anunciados correspondam aos valores cobrados no momento da compra, evitando situações que possam prejudicar o consumidor. “É muito importante mesmo, porque, muitas vezes, está um preço no produto, mas, quando a gente vai passar, é outro. Aí fica meio chato isso”, disse.

Orientação aos consumidores

O Procon Manaus orienta que os consumidores pesquisem os preços antes de realizar suas compras e comparem os valores praticados pelos estabelecimentos. É importante verificar se os descontos anunciados representam reduções reais, evitando ofertas com preços aparentemente promocionais, mas que foram aumentados antes da Black Friday. Essa prática pode configurar publicidade enganosa, proibida pelo artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor.

Outro cuidado é conferir as condições da oferta, as características do produto, os prazos de entrega e as formas de pagamento. De acordo com os artigos 30 e 35 do CDC, toda oferta suficientemente precisa vincular o fornecedor, que deve cumprir o que foi anunciado. Em caso de descumprimento, o consumidor pode exigir o cumprimento da oferta, aceitar outro produto ou serviço equivalente ou rescindir o contrato, com direito à restituição dos valores pagos, conforme as condições previstas na legislação.

Também é importante conferir o preço informado na etiqueta ou na gôndola antes de efetuar o pagamento. Caso exista divergência entre o valor anunciado e o registrado no caixa, deve prevalecer o menor preço, conforme a Lei nº 10.962/2004 e o Decreto nº 5.903/2006.

Nas compras realizadas pela internet, a recomendação é verificar a reputação da loja, conferir se o site apresenta informações de contato e desconfiar de ofertas com preços muito abaixo dos praticados no mercado. O consumidor deve evitar clicar em links suspeitos e conferir se está acessando o endereço eletrônico oficial do estabelecimento.

O consumidor também deve guardar comprovantes de pagamento, notas fiscais, pedidos e registros das ofertas. Em caso de problemas com estorno, cobrança indevida, produto com defeito, incompleto ou diferente do anunciado, esses documentos podem ajudar na comprovação da situação. O artigo 18 do CDC estabelece a responsabilidade dos fornecedores por vícios de qualidade ou quantidade dos produtos, garantindo ao consumidor os direitos previstos na legislação.

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou telefone, o consumidor também tem direito ao arrependimento no prazo de sete dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, conforme estabelece o artigo 49 do CDC.

Saiba onde denunciar

Em caso de dúvidas, suspeitas de práticas abusivas ou irregularidades durante as compras, os consumidores podem entrar em contato com o Procon Manaus pelo Disque-Denúncia 151 ou pelo WhatsApp (92) 98802-3893. Os canais estão disponíveis para o recebimento de denúncias e orientações.

Leia também:

Mulheres indígenas Warao unem saberes ancestrais e criatividade para gerar renda com sabonetes em Manaus

 

Tags: Black Friday 2026CDCCódigo de Defesa do Consumidor.Direitos Do Consumidorfalsos descontosfiscalização Black Friday Manauspráticas abusivasPrefeitura de ManausProcon Manauspublicidade enganosashoppings de Manaus

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