Comércio – O governo federal anunciou a liberação de R$ 15 bilhões em linhas de crédito para apoiar empresas exportadoras brasileiras diante da instabilidade no cenário internacional. A medida foi formalizada por meio da Medida Provisória 1.345, publicada na última terça-feira (24), dentro do Plano Brasil Soberano.
Os recursos serão administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e destinados principalmente a setores impactados por tensões geopolíticas, como os desdobramentos da guerra no Irã e as tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos.
No mesmo dia, também foi sancionada a lei que cria o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação, com o objetivo de modernizar o financiamento e o seguro às exportações.
Apoio à competitividade e empregos
De acordo com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a iniciativa visa garantir a competitividade das empresas brasileiras no exterior e preservar empregos em setores estratégicos.
Os recursos poderão ser utilizados por empresas exportadoras de bens industriais, fornecedores e outros segmentos relevantes para a balança comercial.
Setores beneficiados
Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o programa contempla áreas que ainda sofrem com tarifas elevadas e impactos indiretos da crise internacional, incluindo:
- Siderurgia
- Metalurgia
- Setor automotivo
- Indústria farmacêutica
- Máquinas e equipamentos
- Eletrônicos
Além disso, o programa também considera efeitos indiretos, como a redução na oferta de fertilizantes no mercado global.
Como os recursos poderão ser usados
As linhas de crédito poderão financiar:
- Capital de giro
- Compra de máquinas
- Ampliação da capacidade produtiva
- Investimentos em inovação
- Adaptação de processos industriais
As condições de financiamento, como prazos e taxas, serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional, enquanto os critérios de acesso ficarão sob responsabilidade dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento.
Novo sistema amplia apoio às exportações
A nova legislação também estabelece avanços importantes no apoio ao comércio exterior brasileiro, como:
- Criação de um portal único para transparência das operações
- Relatórios anuais ao Senado
- Incentivo a projetos de economia verde e descarbonização
- Ampliação do prazo de cobertura de risco para micro, pequenas e médias empresas (de 180 para até 750 dias)
A lei mantém ainda a restrição para financiamentos a países inadimplentes com o Brasil e institui diretrizes para o funcionamento do Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE).
Com a medida, o governo busca mitigar os efeitos da crise internacional e fortalecer a presença do Brasil no comércio global.
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