BIOECONOMIA – O pirarucu manejado do Vale do Javari (AM) pode ganhar um novo instrumento de valorização econômica, com o reconhecimento da origem e da relação entre o produto, o território e os saberes tradicionais. Com esse objetivo, a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), a Prefeitura de Atalaia do Norte e o Sebrae Amazonas, com apoio técnico do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), articulam a realização de um diagnóstico, no dia 18 de novembro, para avaliar a viabilidade de indicação geográfica (IG) para o produto.
A medida busca identificar a viabilidade do manejo sustentável do pirarucu na segunda maior Terra Indígena (TI) do Brasil para obter o registro de IG. Isso levando em consideração as características territoriais, as práticas tradicionais de pesca e conservação e a relevância socioeconômica da atividade para as populações locais.
A atividade será realizada na sede da Univaja no município, sob a coordenação do Sebrae Amazonas, em atendimento à solicitação da Prefeitura de Atalaia do Norte, e contará com acompanhamento técnico do INPI, por meio da Superintendência Regional de Propriedade Industrial da Região Norte (SRPI Norte). No Brasil, é o INPI que concede oficialmente a Indicação Geográfica.
No Vale do Javari, o pirarucu manejado faz parte da cadeia produtiva de comunidades indígenas e ribeirinhas. A avaliação pretende verificar como esses elementos podem contribuir para diferenciar o produto no mercado e fortalecer a geração de renda no território.
A atividade na região é executada, principalmente, por manejadores das etnias Kanamari, Mayoruna, Marubo e Kulina. Em 2027, o povo Matis também deve ser incluído.
Igualdade e legalidade
O trabalho do Sebrae-AM, em conjunto com a Univaja e o Poder Executivo Municipal, vai subsidiar a avaliação do potencial de Indicação Geográfica, orientar a organização de quem trabalha diretamente com a pesca do peixe amazônico, e identificar as etapas necessárias para estruturar o processo de reconhecimento junto ao INPI.
“O pirarucu faz parte da vida e da história das comunidades do Vale do Javari. Queremos mostrar que, além de ser uma atividade importante para a região, o manejo sustentável também pode gerar mais oportunidades para quem vive da pesca e trazer mais renda para as famílias”, disse o prefeito de Atalaia do Norte, Denis Paiva.
Ele também afirmou que os resultados do manejo do pirarucu impactam positivamente as comunidades indígenas. A força dessa atividade econômica no município foi, inclusive, reconhecida na Etapa Estadual do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora de 2024, quando ganhou na categoria Inclusão Produtiva.
“O manejo traz segurança alimentar, ajuda a proteger o território e promove a união entre os povos do Vale do Javari. Também é uma oportunidade de avançar na inclusão das mulheres indígenas. Em uma região onde ainda existem diferenças muito fortes entre os papéis atribuídos a homens e mulheres, conseguimos garantir que elas tenham os mesmos direitos na divisão dos benefícios gerados pelo manejo do pirarucu”, afirmou Paiva.
O prefeito ressaltou ainda a contribuição para a recuperação dos estoques pesqueiros e para a construção de alternativas legais de produção e comercialização. “Isso tudo trouxe legalidade para a atividade na região. Antes, o pirarucu que circulava por aqui era, em grande parte, proveniente da pesca ilegal. Muitas invasões à Terra Indígena do Vale do Javari aconteciam justamente porque as pessoas entravam no território em busca do peixe”, declarou.
Segundo Paiva, a capacitação dos indígenas para realizar a pesca manejada tem ajudado a baratear o produto para o consumidor final. “Hoje, os indígenas foram capacitados e treinados para executar o manejo e o peixe chega ao mercado local com preço acessível. Isso reduz a necessidade de buscar o pirarucu dentro da área indígena de forma ilegal”, completou.
Referência no Amazonas
A Indicação Geográfica é um instrumento de propriedade intelectual que reconhece produtos ou serviços cuja reputação, qualidade ou características estejam vinculadas a uma origem geográfica específica. Se for reconhecida, pode contribuir para a valorização da produção local, a preservação de tradições e a ampliação do acesso a mercados.
O Amazonas já conta com um exemplo relacionado à pesca sustentável: a Indicação Geográfica do pirarucu manejado de Mamirauá, registrada na modalidade Denominação de Origem. O reconhecimento abrange uma área que envolve nove municípios do Estado (Alvarães, Fonte Boa, Japurá, Juruá, Jutaí, Maraã, Tefé, Tonantins e Uarini) e demonstra como o trabalho dos povos originários e das comunidades tradicionais valoriza a cultura local.
A experiência de Mamirauá serve como referência para avaliar o potencial do Vale do Javari, já que respeita as particularidades ambientais, sociais e produtivas de cada região. No entanto, o diagnóstico é apenas uma etapa de análise e não garante o reconhecimento antecipado do produto. Para obter o registro, ainda será necessário estruturar toda a documentação, o que inclui delimitar a área de abrangência, definir a entidade substituta processual, estabelecer as regras do caderno de especificações, além de outras questões relevantes para o INPI.
E após a conclusão e entrega do diagnóstico, prevista para janeiro de 2027, terá início uma ampla articulação institucional para apoiar a estruturação da IG. Esse trabalho será conduzido prioritariamente no âmbito do Fórum Origens Amazonas, instância que reúne diversos parceiros estratégicos para fortalecer o desenvolvimento territorial e valorizar os produtos da região.
*Com informações am.agenciasebrae
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