TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – Rondônia deu um passo importante para o fortalecimento da ciência, tecnologia e inovação com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 178/2026, que cria a Lei Estadual de Inovação. A proposta foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) durante sessão itinerante realizada na 13ª Rondônia Rural Show Internacional, em Ji-Paraná.
A nova legislação estabelece diretrizes para ampliar investimentos em pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e empreendedorismo inovador, criando um ambiente mais favorável para startups, universidades, centros de pesquisa e empresas de base tecnológica.
Fortalecimento da economia do conhecimento
Elaborado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) em parceria com universidades, instituições de pesquisa, empresários e representantes do ecossistema de inovação, o projeto busca transformar conhecimento em oportunidades de negócios, geração de empregos e desenvolvimento econômico.
Segundo o governador Marcos Rocha, a medida integra a estratégia do estado de diversificar a economia e incentivar a aplicação prática das pesquisas desenvolvidas em instituições de ensino e pesquisa.
A proposta também busca aproximar o setor produtivo das universidades e centros de pesquisa, criando condições para que novas tecnologias sejam desenvolvidas e incorporadas ao mercado.
Mais recursos para inovação
Um dos principais avanços da legislação é a alteração da Lei Complementar nº 283/2003, que institui o Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial (Fider).
Com a mudança, pelo menos 10% do orçamento anual do fundo deverá ser destinado a ações, programas e projetos voltados à inovação. A medida amplia a disponibilidade de recursos para iniciativas estratégicas ligadas à ciência e tecnologia.
A nova lei também cria mecanismos que ampliam as possibilidades de captação de recursos para financiar projetos inovadores em diferentes áreas da economia.
Ambientes de inovação e apoio às startups
Entre as novidades, a legislação autoriza a utilização de áreas públicas para implantação de ambientes de inovação, como incubadoras, aceleradoras, centros tecnológicos e parques tecnológicos.
O texto também estabelece instrumentos modernos para a contratação de soluções inovadoras pelo poder público, facilitando a participação de startups e empresas de base tecnológica no desenvolvimento de projetos voltados à administração pública.
A iniciativa busca reduzir barreiras para novos empreendimentos e estimular a criação de soluções tecnológicas capazes de atender demandas do setor público e da sociedade.
Inclusão social e qualidade de vida
Outro destaque do marco legal é a prioridade concedida a projetos de tecnologia social voltados à redução de vulnerabilidades e à melhoria da qualidade de vida da população.
A proposta reforça o papel da inovação como ferramenta para promover desenvolvimento sustentável e ampliar o acesso a soluções que beneficiem diferentes segmentos da sociedade.
Próximos passos
Com a aprovação da lei, o Governo de Rondônia inicia agora a fase de regulamentação da nova legislação. Segundo a coordenação de Ciência, Tecnologia e Inovação da Sedec, os trabalhos para elaboração do decreto regulamentador já serão iniciados.
Especialistas e representantes do setor avaliam que o novo marco legal cria mais segurança jurídica, previsibilidade e condições para ampliar investimentos em inovação, consolidando Rondônia como um ambiente cada vez mais atrativo para o desenvolvimento tecnológico e a economia do conhecimento.
Foto: Esio Mendes/ Sedec RO
*Com informações Portal Amazônia
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