Ação leva serviços e direitos à população de Humaitá e Lábrea, no Sul do Amazonas
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) participará, de 17 a 21 de junho, do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que conta com o apoio de diversas instituições federais e estaduais com o objetivo de promover serviços e direitos nas áreas ambiental, civil, fundiária, trabalhista e indígena, entre outras, a municípios da Amazônia Legal. A ação estará nos municípios de Humaitá e Lábrea, no Sul do Amazonas.
O Instituto vai oferecer à população local serviços como a pré-inscrição de interessados na modalidade de conservação de imóveis rurais até quatro módulos fiscais, informações e orientações sobre autos de infração, embargos, notificações pendentes de resposta e pendências no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O Ipaam conta com o apoio do Projeto Floresta+ Amazônia, que tem disponibilizado recursos e mão de obra para a realização de mutirões, como esse do CNJ, para regularização do CAR de imóveis rurais. O Floresta+ Amazônia é uma realização do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
A Ação
O Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal surgiu da necessidade de ampliar a atuação do Poder Judiciário e das demais instituições do Poder Público na região da Amazônia Legal, caracterizada pela dificuldade locomoção entre algumas áreas e municípios.
Os serviços são realizados por meio de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), juntamente com órgãos do Sistema de Justiça e do Poder Executivo (federal, estadual e municipal).
Confira na íntegra a Carta de Serviços do CNJ, clicando no link https://abrir.link/XeSbA .
FOTOS: Divulgação/Ipaam
