MEIO AMBIENTE – O Governo do Amazonas deu mais um passo no fortalecimento das políticas ambientais ao assinar, nesta quarta-feira (10), um Protocolo de Intenções com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) voltado à ampliação da educação ambiental e climática no estado.
A assinatura ocorreu durante a 150ª Reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), realizada em Brasília (DF), e estabelece uma parceria com duração de cinco anos para consolidar a educação ambiental como política pública permanente e estratégica para o desenvolvimento sustentável.
A iniciativa integra uma estratégia nacional de cooperação entre Governo Federal, estados e municípios, com o objetivo de ampliar a presença da educação ambiental nos territórios brasileiros, respeitando as características regionais e fortalecendo a participação da sociedade na construção de soluções sustentáveis.
Segundo o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, o acordo representa um avanço importante na articulação entre os entes federativos para enfrentar os desafios ambientais e climáticos.
“A educação ambiental é uma ferramenta fundamental para ampliar a participação social, fortalecer a conservação dos recursos naturais e preparar as futuras gerações para os impactos das mudanças climáticas”, destacou.
Ao todo, 11 estados aderiram ao protocolo nesta etapa. Entre os principais objetivos estão o fortalecimento das políticas públicas voltadas à educação ambiental e climática, a ampliação da governança ambiental nos estados e municípios e a integração de ações educativas aos processos de gestão ambiental.
Compromisso com o licenciamento ambiental
Durante agenda realizada em Brasília na terça-feira (9), representantes de 25 estados também firmaram um compromisso conjunto para orientar a implementação da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
A iniciativa foi construída no âmbito da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e reúne oito compromissos voltados à aplicação responsável da legislação, considerando que aproximadamente 90% dos processos de licenciamento ambiental do país são conduzidos pelos estados.
Entre as diretrizes pactuadas estão o respeito aos limites constitucionais da lei, a observância dos planos de gestão das unidades de conservação e o fortalecimento da cooperação federativa por meio do compartilhamento de boas práticas e ferramentas.
Presidente da Abema, Eduardo Taveira ressaltou que os estados exercem papel estratégico na implementação da nova legislação e que o compromisso busca garantir segurança jurídica e proteção ambiental.
Além disso, os estados assumiram o compromisso de colaborar na elaboração de subsídios técnicos para ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à legislação, bem como defender junto ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo a revisão de dispositivos considerados incompatíveis com o ordenamento jurídico ambiental.
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