Meio Ambiente – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou o Decreto nº 12.600/2025, que incluía trechos de hidrovias amazônicas no Programa Nacional de Desestatização (PND). A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (23) pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, após reunião com lideranças indígenas.
O decreto era alvo de protestos de povos indígenas que ocupavam, há mais de um mês, o terminal da multinacional Cargill, em Santarém (PA). O movimento exigia a retirada da norma que poderia abrir caminho para concessões hidroviárias nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins.
Revogação ocorre após pressão de lideranças indígenas
A mobilização reuniu mais de 1.200 indígenas de 17 povos, incluindo Munduruku, Arapiuns e Tupinambá. As lideranças defendiam que o decreto ameaçava territórios tradicionais e denunciavam ausência de consulta prévia, livre e informada, prevista na Convenção 169 da OIT.
Segundo Guilherme Boulos, o governo decidiu rever a medida após diálogo com representantes indígenas.
“Este governo tem compromisso com a escuta do povo e dos povos indígenas”, afirmou o ministro.
A revogação ainda aguarda publicação no Diário Oficial da União (DOU).
O que previa o Decreto nº 12.600/2025
O decreto incluía trechos de hidrovias amazônicas no PND, autorizando estudos para possíveis concessões à iniciativa privada. Embora o Ministério dos Portos e Aeroportos afirmasse que a medida não tratava diretamente de privatização, lideranças indígenas alertaram para riscos como:
Dragagem de rios
Ampliação do transporte de commodities
Impactos ambientais e sociais em comunidades ribeirinhas
Com a revogação, também são canceladas as dragagens previstas nos rios Tocantins, Madeira e Tapajós.
Movimento indígena considera decisão uma vitória
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) informou que acompanha a publicação oficial da revogação.
Para lideranças do movimento, a decisão representa resultado direto da mobilização coletiva.
A ocupação em Santarém durou 33 dias e contou com estrutura própria de organização, incluindo apoio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).
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