Prefeitura abre inscrições para o programa “Ração do meu pet”
Estão abertas as inscrições para o credenciamento do programa “Ração do meu pet”, edital de chamamento público sancionado pelo prefeito de Manaus, David Almeida, na segunda-feira (22/12). A Prefeitura publicou o edital no Diário Oficial do Município (DOM).
A iniciativa terá duração de 12 meses e vai contemplar até mil tutores. Para participar, o interessado deve ter renda per capita de até um salário mínimo. O programa oferece ração para cães ou gatos.
Coordenação e objetivo do programa
A Subsecretaria de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), coordena o chamamento público. O objetivo é credenciar pessoas físicas responsáveis pelo cuidado de cães e gatos.
Dessa forma, o programa busca reduzir o número de animais em situação de vulnerabilidade no município de Manaus.
Declaração do prefeito de Manaus
O prefeito David Almeida destacou a importância da iniciativa para a causa animal e para as famílias de baixa renda.
“Hoje anunciamos a abertura das inscrições para o programa ‘Ração do meu pet’. Esse é um passo importante para avançarmos nos cuidados com os animais domésticos. Agora, os tutores que recebem até um salário mínimo podem contar com o apoio da Prefeitura de Manaus nessa missão tão nobre que é cuidar dos pets”, afirmou.
Inscrições e prazo
As inscrições ocorrem exclusivamente por meio de formulário eletrônico, disponível no link informado no edital. Os interessados devem anexar toda a documentação obrigatória.
O prazo para inscrição segue até 7 de janeiro de 2026. Posteriormente, a Prefeitura divulgará a lista dos selecionados no Diário Oficial do Município.
Critérios de seleção e quantidade de ração
O programa vai selecionar até mil beneficiários com renda máxima per capita de um salário mínimo vigente. A distribuição da ração será mensal e variará conforme a quantidade de animais sob tutela.
Para tutores de 3 a 5 cães, será entregue um saco de 15 quilos de ração. Já para 3 a 5 gatos, o beneficiário receberá um saco de 10 quilos. Quem cuida de 6 a 10 cães terá direito a dois sacos de 15 quilos. No caso de 6 a 10 gatos, serão dois sacos de 10 quilos.
Quando o tutor possuir entre 6 e 10 cães e gatos, a Prefeitura entregará um saco de 15 quilos e um saco de 10 quilos de ração.
Impacto social e proteção animal
Com a distribuição gratuita de ração, o programa busca garantir dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade. Assim, elas não precisarão escolher entre alimentar a si mesmas ou aos seus animais.
Além disso, a iniciativa reduz custos para cuidadores e protetores independentes que abrigam dezenas de animais. Como resultado, o programa contribui para combater o abandono de animais nas ruas de Manaus.
Avaliação da Semmas
Segundo o subsecretário da Semmas, Albert Valente, o programa representa um avanço concreto na política pública de proteção animal.
“Estamos unindo cuidado social e respeito à vida dos nossos animais. Garantimos dignidade às famílias vulneráveis e apoio direto aos protetores. Mais do que distribuir ração, o programa é um gesto de humanidade. Ele reconhece que os animais fazem parte da família”, destacou.
Proposição do programa
O programa “Ração do meu pet” é uma proposição do vereador Kennedy Marques. Para ele, o lançamento da iniciativa representa uma vitória para quem defende os direitos dos animais.
“Fico muito satisfeito em ver esse projeto ganhar força com a adesão da Prefeitura de Manaus. Quando o poder público se une em favor da causa animal, quem ganha é a cidade, os tutores e, principalmente, os animais”, afirmou.
Retirada da ração
Os beneficiários deverão retirar a ração conforme cronograma e local que a Prefeitura de Manaus ainda vai divulgar. A retirada ocorrerá de forma mensal, pelo período inicial de três meses.
Documentação exigida
Para participar do programa, o tutor deve apresentar os seguintes documentos:
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CPF ou CNPJ, no caso de pessoa jurídica;
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Comprovante de residência ou declaração de próprio punho com endereço completo e localizador digital;
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Comprovante de renda ou declaração;
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Declaração de aptidão emitida pela Subsecretaria de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal;
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Lista de animais sob tutela validada pela Subsecretaria;
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Fotografias atualizadas dos animais e do local onde vivem;
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Comprovante de castração e carteira de vacinação, com vacina antirrábica atualizada.
As declarações previstas no edital terão validade de três meses, podendo ser revalidadas por igual período.
Responsabilidade dos beneficiários
A Prefeitura de Manaus ressalta que apenas os tutores que comprovarem as condições de saúde, castração dos animais e higiene do espaço onde vivem poderão receber o benefício.
As informações sobre o bem-estar dos animais serão de responsabilidade do beneficiário. Além disso, a Semmas poderá solicitar essas informações sempre que necessário.
