Ipaam reforça licenciamento ambiental para avicultura no Amazonas

No Dia do Avicultor, celebrado nesta quinta-feira (28/08), o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) orienta empreendedores sobre a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para atividades de avicultura no estado. Além disso, a medida garante que a produção seja conduzida de forma sustentável, reduzindo impactos ao meio ambiente.

Requisitos legais

Segundo a Lei nº 3.785/2012, a avicultura enquadra-se no código 3101, referente à criação de animais de pequeno porte. Portanto, o licenciamento ambiental é requisito essencial para o exercício da atividade.

Importância do setor

O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destaca que a avicultura tem papel fundamental na segurança alimentar e no desenvolvimento econômico do Amazonas.
“O licenciamento confere legalidade à atividade e protege os recursos naturais. Além disso, gera empregos e renda, abrangendo desde pequenos produtores até grandes propriedades”, afirmou.

Referência no Amazonas

Segundo a gerente de Controle Agropecuário do Ipaam, Silvana Pimentel, o Grupo São Pedro, fundado em 1986 por Francisco Helder de Oliveira Peixoto, é referência no setor.
“O empreendimento começou com avicultura de corte e consolidou-se na avicultura de postura, simbolizando inovação, responsabilidade socioambiental e orgulho do agronegócio amazonense”, disse Silvana.

Localizada na rodovia BR-174, a Fazenda São Pedro mantém um moderno Centro de Produção de Ovos, adotando práticas sustentáveis, tecnologias modernas e cuidados com o bem-estar animal. O grupo abastece Manaus e municípios do interior.

Orientações para licenciamento

O Ipaam informa que os requisitos administrativos para solicitar a licença estão disponíveis no site www.ipaam.am.gov.br.
Para acessar:

1. Clique na aba Serviços

2. Selecione Solicitação de Licença Ambiental

3. Clique em Requisitos Administrativos/Técnicos

4. Consulte o item 3101 – A Criação de Animais de Pequeno Porte – Aves

Cumprir essas exigências evita multas e sanções, além de fortalecer a imagem do empreendimento perante a comunidade.

Fiscalização e denúncias

Em caso de irregularidades, o Ipaam disponibiliza contato da Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa) pelo WhatsApp: (92) 98557-9454.
Além disso, o órgão reforça que intensificará ações de fiscalização para garantir o cumprimento das normas, prevenir riscos à saúde pública e proteger a biodiversidade amazônica.

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