Aprovado em dezembro de 2023, o salário mínimo passou de R$ 1320 para R$ 1.412 nesta segunda-feira (1°). O aumento de R$ 92, representa um reajuste de 6,97%, acima da inflação de 3,85% nos últimos 12 meses até novembro.
A medida, proposta pelo Governo Federal, faz parte das ações da nova política de valorização do piso nacional e foi assinada pelo presidente Lula na última quarta-feira (27).
Como funciona o salário mínimo
Segundo a Constituição, o salário mínimo é a menor remuneração que um trabalhador formal pode receber no país. Esse valor deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social e deve ter reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, “sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.
Segundo informações divulgadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 54 milhões de pessoas no Brasil, ou seja, um em cada quatro brasileiros.
O que muda?
O novo salário mínimo, que será de R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro de 2024, também aumenta o valor de benefícios e serviços que usam o piso nacional como referência. Com isso, quem recebe o piso nacional (ou múltiplos dele) ou benefícios vinculados a esse valor já devem receber o total reajustado no início de fevereiro.
