Transição Energética – Um conjunto de 161 organizações da sociedade civil, reunidas no Observatório do Clima, entregou ao governo federal uma série de recomendações estratégicas para a transição energética brasileira, defendendo que a produção de petróleo seja reduzida ao mínimo necessário até que seja gradualmente substituída por fontes de energia limpa e renovável.
As propostas foram elaboradas para contribuir com o Mapa do Caminho da Transição Energética Justa, solicitado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2025. O planejamento está em fase de construção por órgãos do governo federal e deve ser apresentado ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) até o dia 6 de fevereiro.
O documento reúne diretrizes técnicas, regulatórias e econômicas, com o objetivo de apoiar decisões públicas capazes de reduzir riscos no curto prazo e ampliar oportunidades de crescimento sustentável no longo prazo.
“Um mapa do caminho justo e inclusivo é uma escolha econômica racional para o Brasil, pois reduz incertezas, amplia oportunidades e prepara o país para um futuro de baixo carbono”, avalia Ricardo Fujii, especialista em conservação da WWF-Brasil.
Segundo a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, o primeiro documento oficial do governo já está em elaboração e deve apresentar as bases conceituais e as diretrizes iniciais do plano nacional de transição energética.
Três eixos estruturantes
As recomendações foram organizadas a partir de um estudo publicado em 2024 e estão divididas em três grandes blocos:
Diretrizes de política energética e transição
Governança e institucionalidade
Orçamento, financiamento e fundamentos econômicos
Entre os principais pontos está a defesa da substituição progressiva de combustíveis fósseis — como petróleo, carvão e gás natural — por fontes renováveis, como energia solar e eólica, consideradas essenciais para conter o avanço do aquecimento global provocado pelas emissões de gases de efeito estufa.
Especialistas alertam que a continuidade do atual modelo energético intensifica eventos climáticos extremos, que tendem a se agravar caso as metas globais do Acordo de Paris não sejam cumpridas.
Propostas de política pública
No campo das políticas energéticas, o documento recomenda calcular o volume mínimo necessário de produção de combustíveis fósseis durante o período de transição, além de propor o descomissionamento gradual de campos de petróleo próximos do esgotamento e a criação de um cronograma para o encerramento dos leilões de exploração no país.
“A desigualdade gerada pela expansão dos combustíveis fósseis não é apenas social ou regional. Ela é intergeracional, concentrando benefícios no presente e transferindo custos ambientais, sanitários e fiscais para as próximas gerações”, afirma Nicole Oliveira, diretora do Instituto Arayara.
Governança e coordenação
No eixo da governança, as organizações defendem o fortalecimento de espaços de diálogo entre governo, sociedade civil e setor produtivo, como o Fórum Nacional de Transição Energética e o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima. Também é sugerida a criação de um órgão central de coordenação, responsável por monitorar prazos, metas e a implementação das ações previstas.
“Trata-se de uma mudança que exige compromisso contínuo de governos atuais e futuros, além do engajamento efetivo do setor privado e da sociedade”, destaca Shigueo Watanabe Jr., pesquisador do ClimaInfo.
Financiamento da transição
Na área econômica, o documento recomenda que a suspensão de novos leilões de petróleo seja fundamentada na gestão do risco de ativos obsoletos (stranded assets), evitando a antecipação de receitas de recursos que podem perder valor em um cenário global de descarbonização.
As propostas incluem ainda o fim de novos subsídios à produção de combustíveis fósseis, a revisão dos incentivos existentes e a garantia de recursos específicos para a transição energética no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
*Com informações da Assessoria Agência Brasil
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