Após cumprir 26 critérios exigidos pela União, de acordo com a Lei 9.717/1988, a capital amazonense, por meio da Manaus Previdência, teve o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) renovado pelo Ministério da Previdência. O documento, válido até o dia 2 de maio de 2025, atesta que a autarquia segue as normas de boa gestão, assegurando os direitos previdenciários, garantindo o pagamento do benefício aos aposentados e pensionistas.
“A renovação do CRP é mais uma comprovação do comprometimento do prefeito David Almeida e da Manaus Previdência com os beneficiários, segurados e o município. Das 27 capitais, apenas 12 cumprem todos os requisitos impostos pelo Ministério da Previdência, e fazemos parte desse grupo que possui uma gestão de excelência”, aponta a diretora-presidente em exercício da Manausprev, Lyvia Guimarães.
O documento permite que o município de Manaus receba transferências voluntárias de recursos pela União; celebre acordos, contratos, convênios ou ajustes, e faça empréstimos e financiamentos; avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da União; e tenha liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais.
Os requisitos avaliados pelo ministério incluem áreas que compõem o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) como a legislação do ente federativo, o equilíbrio financeiro e atuarial, a fiscalização do RPPS, informações contábeis, informações previdenciárias e repasses, os investimentos dos recursos previdenciários, previdência complementar e compensação previdenciária.
O documento comprobatório do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) está publicado em https://manausprevidencia.manaus.am.gov.br/certificado-de-regularidade-previdenciaria/
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