A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) registrou que 589.121 pessoas utilizaram, em 2024, o transporte hidroviário intermunicipal saindo dos postos de fiscalização da autarquia em Manaus.
O Departamento de Transporte Hidroviário (DETH) da Arsepam contabilizou 10.659 fiscalizações no modal. As inspeções são feitas diariamente e são intensificadas durante feriados prolongados e períodos festivos, tanto na capital quanto no interior do Amazonas, quando o fluxo de passageiros aumenta significativamente.
O diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, ressalta que a fiscalização eficaz fortalece a Agência e melhora os serviços públicos delegados, contribuindo para combater o transporte clandestino. “Nosso papel é garantir a segurança e a regularidade do transporte intermunicipal, beneficiando diretamente a população do Amazonas”, afirma.
Em março de 2024, a Arsepam encaminhou à Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE) o Edital de Chamamento Público para a rota Manaus – Parintins. A medida visa regulamentar a operação, equilibrar as condições econômicas e otimizar o esquema operacional, assegurando mais segurança e qualidade no transporte de passageiros.
O gestor acrescenta que, após a publicação do edital, o processo de regulamentação será estendido a outras rotas nas principais calhas fluviais do estado, ampliando a cobertura e a eficiência das ações fiscalizatórias.
Estiagem
Durante a estiagem de 2024, a Arsepam intensificou o monitoramento do Serviço Público de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Cargas (SPTHI), com foco na fiscalização das tarifas para coibir cobranças abusivas e assegurar o cumprimento dos valores oficiais. Essa medida protege os consumidores e contribui para um transporte mais justo e acessível.
Os dados coletados pela Agência Reguladora são encaminhados ao Comitê Técnico-Científico e ao Comitê de Enfrentamento à Estiagem, garantindo maior transparência e eficiência nas ações de fiscalização e controle do transporte hidroviário no estado.
Movimentação nos Postos de Fiscalização
Entre os postos de fiscalização, o Porto da Ceasa, na zona sul de Manaus, foi o mais movimentado, com 345.572 usuários, representando 58,7% do total. O Porto de Manaus, no Centro, ficou em segundo lugar, com 214.083 passageiros (36,3%). As balsas da Manaus Moderna registraram 18.553 usuários (3,2%), e o Porto São Raimundo registrou 10.913 passageiros (1,8%).
Os municípios mais procurados pelos usuários do transporte hidroviário intermunicipal, em 2024, foram Careiro da Várzea, que recebeu 345.572 passageiros, representando 58,7% do total de usuários; seguido de Parintins, com 39.139 passageiros (6,6%); e Maués, com 15.670 passageiros (2,7%).
Gratuidades
Mais de 5,3% dos usuários tiveram acesso à gratuidade total ou parcial no transporte hidroviário intermunicipal, totalizando 31.082 benefícios concedidos. Desse total, 22.578 gratuidades foram destinadas a idosos, e 8.504 a pessoas com deficiência (PcD).
O direito à gratuidade, conforme o Art. 255 da Constituição Estadual, abrange pessoas com deficiência reconhecidas pela Lei Federal nº 13.146/2015, com renda de até dois salários mínimos; idosos a partir de 60 anos com a mesma limitação de renda; policiais e bombeiros militares em serviço; crianças de até 10 anos acompanhadas por um responsável; e alunos da rede pública durante o período letivo, devidamente identificados e uniformizados.
