Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) pelo Governo, na sexta-feira, 3, a estrutura do novo Ministério do Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Governo economia digital startups
A pasta contará com uma Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços. Que terá como competência formular e articular propostas de aperfeiçoamento e simplificação da legislação relacionada a inovação, incentivos e benefícios fiscais a pesquisa, desenvolvimento e inovação, economia digital, startups e empreendedorismo inovador.
A secretaria também terá a competência para elaborar estudos, propor diretrizes, apoiar e promover políticas para o desenvolvimento e a adoção de tecnologias da economia digital. Focando principalmente no desenvolvimento de capacidades produtivas e no domínio nacional de tecnologias emergentes.
Dentro da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços terá um Departamento de Transformação Digital, Inovação e Novos Negócios. Este irá propor, coordenar e implementar políticas para a transformação digital, a qualificação e para o desenvolvimento da economia digital e da nanotecnologia.
É neste departamento que estará a Coordenação-Geral de Economia Digital, que contará com uma coordenação abaixo, a de Mercados Digitais, que entre outras atribuições, deve apresentar políticas para as plataformas digitais focadas na regulação econômica e na inovação.
A coordenação terá como setores internos uma área focada em Inovação e Tecnologias Emergentes; em Inovação em Tecnologias Digitais e outra que tratará de Normas e Estudos para Políticas de Inovação.
A nova área do MDIC terá competências propor medidas e normativos para a promoção da concorrência nos mercados de serviços digitais e promover o desenvolvimento tecnológico e a inovação na economia digital.
