Os Estados Unidos, o Reino Unido e a União Europeia assinaram o primeiro tratado internacional sobre inteligência artificial durante uma conferência de ministros da Justiça em Vilnius, na Lituânia. O acordo, elaborado pelo Conselho da Europa e apoiado também por Israel e Noruega, visa garantir que a IA seja desenvolvida e utilizada em conformidade com os princípios de direitos humanos, democracia e Estado de Direito.
Negociado por mais de 50 países ao longo de dois anos, o tratado se baseia em três pilares principais: proteção dos direitos humanos, preservação da democracia e respeito ao Estado de Direito. Ele enfatiza a necessidade de proteger a privacidade e promover a igualdade, além de responsabilizar os desenvolvedores por possíveis danos associados à tecnologia.
A chanceler britânica, Shabana Mahmood, destacou que o tratado representa um marco importante na regulamentação da IA, enfatizando a necessidade de que a tecnologia seja moldada pela sociedade, e não o contrário. Além disso, o tratado impõe aos países signatários a responsabilidade de monitorar o desenvolvimento da IA para prevenir manipulações e usos indevidos que possam comprometer serviços públicos ou direitos individuais.
Para que o tratado entre em vigor, é necessário que seja ratificado por pelo menos cinco países, incluindo três membros do Conselho da Europa.
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