Transição Energética – Equipamentos utilizados em projetos de energia solar no Brasil devem ficar mais caros após decisão do Governo Federal que aprovou o aumento do imposto de importação para inversores, microinversores e sistemas de armazenamento de energia com baterias (BESS). As novas alíquotas elevam a tributação desses produtos para 20%, ampliando a pressão sobre um setor que já enfrenta aumento de custos e redução de incentivos internacionais.
Com a medida, inversores e microinversores passam de uma alíquota de 12,6% para 20%, enquanto os sistemas de armazenamento de energia, incluindo soluções BESS, sobem de 16% para 20%. Também são impactados geradores fotovoltaicos importados com potência superior a 75 kW.
Distribuidores de equipamentos fotovoltaicos ouvidos pelo Canal Solar afirmam que o reajuste tributário deve resultar em aumento direto no preço final dos produtos. Segundo representantes do setor, as margens atuais são estreitas e não permitem absorver o impacto. “Qualquer elevação terá de ser repassada ao mercado. É inevitável”, afirmou um empresário do segmento.
Realinhamento das alíquotas
A decisão faz parte de um processo de realinhamento do Imposto de Importação aprovado pelo governo. Conforme nota técnica oficial, o objetivo é concentrar as alíquotas em três patamares principais: 7,0%, 12,6% e 20,0%.
O documento propõe elevar:
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bens com alíquota inferior a 7% para 7%;
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bens com alíquotas entre 7% e 12,6% para 12,6%;
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bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT) com alíquota acima de 12,7% para 20%.
Segundo o governo, permanecem mantidas exceções já aprovadas pelo Gecex para determinados bens de BK e BIT com alíquotas superiores a 20%, além de itens estratégicos voltados a datacenters.
Inicialmente, a proposta previa elevação para 7%, mas o comitê decidiu fixar a alíquota em 7,2%, em conformidade com os padrões da Tarifa Externa Comum (TEC).
Impacto além do setor de energia
As mudanças não se restringem ao segmento de energia solar. O realinhamento atinge todos os produtos classificados como BK e BIT, incluindo máquinas industriais, equipamentos elétricos, componentes eletrônicos, sistemas de automação e telecomunicações.
Na prática, esses bens passam a operar com custos mais elevados, o que pode impactar preços, investimentos e decisões de compra em diversos setores da economia.
As medidas foram aprovadas durante a 233ª Reunião Ordinária do Gecex e passam a valer oficialmente após publicação no Diário Oficial da União (DOU), prevista para os próximos dias.
Módulos fotovoltaicos permanecem inalterados
Os módulos fotovoltaicos não são afetados pela nova decisão e seguem com alíquota de 25%, definida em recomposição anterior. Isso ocorre porque o realinhamento aprovado se limita a produtos com alíquotas de até 20%.
Já itens atualmente com alíquota zero e fora do regime de ex-tarifário só serão impactados a partir de 1º de março, prazo concedido para que importadores solicitem o enquadramento no regime especial.
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