O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) abriu o cadastramento de instituições interessadas em receber bens e materiais apreendidos durante fiscalizações ambientais no estado.
O formulário está disponível no site oficial do órgão: www.ipaam.am.gov.br.
A iniciativa busca garantir a destinação correta dos materiais, conforme o Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais.
Objetivo é dar uso social aos materiais
Com o cadastro, o Ipaam pretende formar um banco de instituições aptas a receber os bens.
Assim, os itens apreendidos poderão ser utilizados para fins sociais, científicos, hospitalares, penais ou beneficentes.
Dessa forma, o Instituto assegura o uso responsável dos materiais, respeitando a legislação ambiental.
Destinação legal e transparente
Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, o procedimento garante uma destinação legal e socialmente responsável.
“Esse cadastramento é fundamental para que os materiais apreendidos tenham uma destinação correta, transparente e alinhada ao interesse público”, afirmou.
Além disso, a medida fortalece ações que beneficiam diretamente a sociedade.
Quem pode se cadastrar
Podem participar do cadastro:
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Órgãos públicos
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Instituições científicas
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Entidades hospitalares
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Unidades penais
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Instituições beneficentes
Todas devem estar legalmente constituídas e com documentação regular.
O formulário exige, por exemplo:
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Certidão de regularidade fiscal
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Estatuto social atualizado
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Ata de nomeação da diretoria
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Projeto que justifique o uso social ou ambiental dos bens
Tipos de bens doados
Os materiais doados vêm de apreensões realizadas em operações de fiscalização ambiental.
Entre os principais itens estão:
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Pescado
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Madeira
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Lenha
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Argila
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Motosserras
O Ipaam seleciona as instituições com base em critérios como:
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Capacidade de armazenamento
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Condições de transporte
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Finalidade social
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Necessidades avaliadas pelo Instituto
Regras para retirada dos materiais
Conforme o Decreto Federal nº 6.514/2008, as instituições não podem transferir os bens a terceiros.
Além disso, a retirada deve ocorrer na sede do Ipaam, em Manaus.
O Instituto não se responsabiliza pelo transporte ou entrega dos itens.
