A atuação da Procuradoria Geral do Amazonas (PGE-AM) viabilizou a continuidade de um dos projetos mais importantes para o desenvolvimento da economia amazonense. O “Potássio Autazes”, que apresenta potencial para gerar mais de 17 mil empregos diretos e indiretos, teve seu prosseguimento assegurado após julgamento de recursos pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) na última semana.
O procurador-geral do Estado, Giordano Bruno Costa da Cruz, destacou que a atuação jurídica da PGE-AM, em favor do projeto, prioriza o alinhamento entre desenvolvimento econômico, geração de postos de trabalho e sustentabilidade.
A PGE-AM pediu a suspensão da decisão judicial provisória e foi atendida pelo TRF1, firmando a competência do Ipaam para o licenciamento.
Além disso, também, foram interpostos diversos recursos, julgados na quinta-feira (08/05), pela 6ª Turma do TRF 1, decidindo que as irregularidades apontadas pelo MPF não existem.
Com as decisões, o licenciamento pode prosseguir, possibilitando grandes investimentos para o Amazonas, geração de emprego e renda, além de mais dignidade para a população.
Para o procurador do Estado do Amazonas, Fabiano Buriol, que acompanha os recursos no TRF1 e que esteve presente no julgamento, a atuação da PGE, demonstrando a competência do Ipaam e também a regularidade do processo de licenciamento, foi fundamental.
“É uma demanda muito complexa, mas a Procuradoria do Meio Ambiente e a Procuradoria do Estado do Amazonas no Distrito Federal fizeram o possível para assegurar a continuidade do projeto, sempre de acordo com a legislação pertinente. Agora o projeto pode prosseguir com mais segurança, e beneficiará o Estado, Municípios e grande parte da população amazonense”, afirmou o Buriol.
O projeto teve sua continuidade ameaçada em razão de alegações apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e acatadas pela Justiça Federal, argumentando, por exemplo, que o licenciamento deveria ser conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); e não pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
Segundo a empresa Potássio do Brasil, os investimentos previstos são de aproximadamente R$ 13 bilhões. Apenas na fase de construção da planta fabril, a previsão é gerar 2,6 mil empregos diretos. O uso de mão de obra local será de até 80%.
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