MEIO AMBIENTE – Uma área de mais de 120 hectares, equivalente a aproximadamente 169 campos de futebol, foi embargada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) após a identificação de desmatamento e queimada em Manaquiri (a 60 quilômetros de Manaus). A medida foi adotada durante fiscalização realizada na sexta-feira (30/10), na 14ª etapa da Operação Tamoiotatá 6, com a conclusão dos procedimentos administrativos referentes ao embargo ontem (03/11).
A área está localizada na comunidade Divino Espírito Santo, no Ramal do Jaraqui, às margens do Lago Jaraqui, no km 9 da rodovia AM-354. Durante a fiscalização, os agentes utilizaram um drone para registrar imagens aéreas, que confirmaram a retirada da vegetação florestal e o uso do fogo. O Termo de Embargo e Interdição abrange 120,8305 hectares. A fiscalização foi feita durante o período de proibição do uso do fogo no Amazonas, estabelecido pelo Decreto Estadual nº 55.339, de 9 de setembro de 2026, com duração de 120 dias.
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destacou que o embargo foi adotado para impedir a continuidade dos danos ambientais enquanto avançam os procedimentos de responsabilização. Segundo ele, a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) já dispõe de informações sobre o proprietário da área, e o Instituto trabalha na complementação dos dados necessários para a lavratura do Auto de Infração. A medida integra as ações de fiscalização desenvolvidas pelo Governo do Amazonas, sob a gestão do governador Roberto Cidade.
“O embargo é uma medida imediata para impedir que o desmatamento e as queimadas continuem. A Polícia Civil já dispõe de informações sobre o proprietário da área, e nossas equipes estão reunindo os dados que faltam para que, em breve, seja lavrado o Auto de Infração. Esse trabalho conjunto, reforçado pelo governador Roberto Cidade, é fundamental para identificar e responsabilizar os envolvidos pelos danos ambientais”, afirmou o diretor-presidente do Ipaam.
Responsabilização ambiental
Em fiscalizações ambientais, o embargo pode ser aplicado antes da lavratura do Auto de Infração. Isso ocorre porque as medidas têm finalidades diferentes: enquanto o embargo busca interromper a degradação e evitar novos danos, o Auto de Infração formaliza a irregularidade constatada, dando início ao procedimento de responsabilização administrativa, que pode resultar na aplicação de multa.
Por isso, a adoção do embargo não depende necessariamente da conclusão de todos os procedimentos de autuação. No caso de Manaquiri, o Ipaam já formalizou a restrição de uso da área, enquanto prossegue com a apuração administrativa dos danos identificados durante a fiscalização.
Embargo
Na prática, o embargo impede a continuidade de atividades na área delimitada que possam ampliar os danos ambientais. Com a medida, ficam proibidas novas derrubadas de vegetação, queimadas e atividades econômicas incompatíveis com as restrições estabelecidas pelo Ipaam. O objetivo é interromper a degradação e permitir a recuperação ambiental.
Além das restrições de uso, o embargo por desmatamento ilegal pode dificultar o acesso ao crédito rural. Pelas regras do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central, imóveis com áreas embargadas podem ficar impedidos de receber determinados financiamentos para atividades agropecuárias, conforme os critérios previstos na regulamentação. Existem exceções, como financiamentos destinados à recuperação ambiental.
O embargo não representa a perda da propriedade. A área permanece sujeita às restrições estabelecidas pelo órgão ambiental, e o levantamento da medida depende da avaliação do Ipaam e do cumprimento das exigências legais aplicáveis.
Atuação integrada
O assistente ambiental Izaias Pereira, do Ipaam, que participa da fiscalização em Manaquiri, explicou que as equipes da Operação Tamoiotatá 6 foram reforçadas em municípios próximos à capital. Segundo ele, o deslocamento busca intensificar a fiscalização em áreas onde o desmatamento e as queimadas ilegais podem contribuir para a fumaça que atinge Manaus.
A Operação Tamoiotatá 6 é desenvolvida de forma contínua, em etapas sucessivas, com apoio de órgãos ambientais e forças de segurança pública. A 14ª etapa mantém equipes em campo para verificar alertas de desmatamento e ocorrências relacionadas ao uso irregular do fogo.
A 14ª etapa da operação reúne o Ipaam, a PC-AM, o Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Amazonas (BPAmb/PMAM), o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) e o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
A ação conta ainda com o apoio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e com recursos do Programa Floresta em Pé, resultado da cooperação financeira entre os governos da Alemanha e do Brasil, por meio do KfW Banco de Desenvolvimento.
Operações de fiscalização
O Ipaam intensificou as ações de fiscalização na Região Metropolitana de Manaus diante do avanço das queimadas e da fumaça no Estado. Parte das equipes da Operação Tamoiotatá 6 passou a atuar nos municípios de Manaquiri, Autazes, Careiro Castanho e Careiro da Várzea, ampliando a presença do órgão nessas áreas.
Paralelamente, o Instituto atua na Operação Alerta Fogo, criada exclusivamente para fiscalizar o uso ilegal do fogo durante o período estabelecido pelo Decreto Estadual nº 55.339/2026. A fiscalização abrange os municípios de Iranduba, Manaus, Manacapuru, Novo Airão, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Silves, Itapiranga e Itacoatiara.
Além dessas ações, a Operação Região Metropolitana mantém equipes destinadas à fiscalização de outros tipos de infrações ambientais. Embora cada operação tenha objetivos específicos, as equipes também atuam sobre outras irregularidades identificadas durante as fiscalizações. Assim, caso seja constatado o uso ilegal do fogo durante uma ação da Operação Tamoiotatá 6 ou da Operação Região Metropolitana, os fiscais podem adotar as medidas administrativas cabíveis.
Para apoiar as ações, os agentes utilizam drones para monitorar as áreas e viaturas equipadas com internet via Starlink, que facilita a comunicação e o acesso a informações em locais com pouca ou nenhuma cobertura de telefonia.
Canal de denúncia
A população pode denunciar ao Ipaam possíveis infrações ambientais, como desmatamento ilegal e uso irregular do fogo, pelo WhatsApp (92) 98557-9454. As denúncias devem, sempre que possível, incluir informações que ajudem a identificar os responsáveis, como localização, fotos e vídeos, para subsidiar a fiscalização e a responsabilização administrativa. Em casos de incêndio em andamento, quando há necessidade de apagar as chamas, a população deve acionar o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, pelo telefone 193.
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