INDÚSTRIA – O Governo do Amazonas atualizou os incentivos fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinados às empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM). As alterações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) em 10 de julho e mantêm benefícios com percentuais de crédito-estímulo que variam entre 55% e 100%.
De acordo com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), a medida não cria novos incentivos fiscais, mas promove a adequação de benefícios já existentes às normas previstas na legislação estadual em vigor.
As atualizações abrangem empresas dos setores de bebidas, eletroeletrônicos, climatização, construção civil, embalagens, iluminação, alimentos e transformação de plásticos.
Os incentivos foram regulamentados por meio de decretos assinados pelo governador Roberto Cidade (União Brasil) e terão validade até 31 de dezembro de 2032. Segundo a Sedecti, os produtos contemplados precisaram ser enquadrados no Decreto nº 47.727, de 5 de julho de 2023, responsável por regulamentar a Política de Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Amazonas.
A secretaria informou ainda que o Decreto nº 54.652, publicado em 10 de julho, atualizou o enquadramento de diversos produtos que ainda não haviam sido adaptados às regras da legislação vigente, assegurando a continuidade dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado.
Ainda segundo a pasta, o processo de revisão dos incentivos permanece em andamento para identificar e corrigir possíveis pendências de enquadramento. Para utilizar os benefícios, as empresas precisam cumprir os projetos técnicos aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam) e obter o laudo técnico emitido pela Sedecti.
Entenda o crédito de ICMS
O ICMS é um imposto estadual incidente sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. Trata-se de uma das principais fontes de arrecadação dos estados brasileiros.
No Amazonas, a política de incentivos fiscais tem como objetivo fortalecer a competitividade do Polo Industrial de Manaus, reduzindo a carga tributária das empresas por meio do chamado crédito-estímulo. Na prática, esse mecanismo diminui o valor do imposto devido, contribuindo para reduzir custos de produção e incentivar novos investimentos industriais.
Os decretos atualizam o enquadramento fiscal de empresas de diferentes segmentos do PIM, mantendo percentuais de crédito-estímulo que variam entre 55% e 100%, conforme o tipo de produto e os critérios estabelecidos na legislação estadual.
Empresas contempladas
Além do Decreto nº 54.652, responsável por atualizar o enquadramento de 19 produtos, o Governo do Amazonas publicou decretos específicos para outras empresas instaladas no estado.
Entre elas está a Ambev S.A., que teve mantido o crédito-estímulo de 55% para a fabricação de refrigerantes à base de guaraná e de outros sabores.
A IE Legacy Partners Brasil Indústria e Comércio recebeu enquadramento com incentivo de 55% para a produção de luminárias com fonte de luz em estado sólido.
Já a KTZ Modular passou a contar com crédito-estímulo de 55% para a fabricação de contêineres e módulos habitacionais. A KTZ Construções e Estruturas também recebeu benefício de 55% para estruturas metálicas e artefatos de cimento destinados à construção civil, percentual que poderá alcançar 75% quando os produtos forem vendidos diretamente para empresas do setor.
Outro destaque é a Amazon Green Indústria Comércio e Embalagens de Madeira, contemplada com crédito-estímulo de 90,25% para a fabricação de pallets de madeira. A empresa também obteve o diferimento do ICMS, mecanismo que posterga o recolhimento do imposto em operações específicas.
Os atos publicados pelo governo estadual também contemplam a Mystic da Amazônia Indústria de Eletroeletrônicos, que recebeu enquadramento fiscal para a fabricação de fogões por indução.
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