Meio Ambiente – O Observatório do Clima ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal do Amazonas para tentar suspender obras previstas na BR-319. A entidade questiona a classificação das intervenções como “reforma”, o que, segundo a ação, permitiria evitar etapas completas do licenciamento ambiental.
O pedido foi protocolado na sexta-feira (24) e solicita liminar para impedir qualquer avanço até a conclusão do processo ambiental.
Entidade questiona enquadramento das obras
No centro da disputa está a forma como o projeto foi enquadrado. Segundo o Observatório do Clima, as obras estariam sendo tratadas como melhorias em estrutura já existente, dispensando exigências mais rigorosas.
Para a organização, esse entendimento pode abrir caminho para intervenções de grande impacto sem estudos adequados.
Trecho do meio é considerado sensível
Os editais contestados tratam da pavimentação de 339,4 quilômetros no chamado “trecho do meio” da BR-319, entre os km 250,7 e 590,1, área considerada estratégica e ambientalmente sensível na Amazônia.
Especialistas apontam que a região exige estudos como:
- Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
- Relatório de Impacto Ambiental (Rima)
- Avaliação de impactos indiretos
- Medidas compensatórias e mitigadoras
Dnit defende legalidade dos editais
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que os editais seguem a legislação vigente, incluindo a Lei nº 15.190/2025.
Segundo o órgão, todos os procedimentos observam critérios legais e segurança jurídica para obras rodoviárias federais.
Possíveis impactos ambientais
O Observatório do Clima afirma que a pavimentação da rodovia pode estimular:
- avanço do desmatamento
- grilagem de terras
- ocupação desordenada
- pressão sobre áreas preservadas
- impactos sociais e fundiários
A entidade defende que grandes projetos na Amazônia precisam passar por análise ambiental completa.
Licitações podem ser suspensas
Os pregões para contratação das empresas estão marcados para os dias 29 e 30 de abril. Caso a Justiça conceda a liminar, os processos poderão ser suspensos até decisão final.
O pacote de obras prevê:
- R$ 678 milhões para pavimentação de 339 km
- R$ 44,1 milhões para ponte sobre o rio Igapó-Açu
A BR-319 é considerada a única ligação terrestre direta entre o Amazonas e outras regiões do país, sendo tema frequente de debates entre desenvolvimento logístico e preservação ambiental.
Foto: Divulgação /Dnit
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