Transição Energética – A Associação Brasileira de Proprietários de Veículos Elétricos Inovadores (Abravei) avaliou como um marco para a mobilidade elétrica a sanção da Lei nº 18.403, que garante aos condôminos do Estado de São Paulo o direito de instalar estações individuais de recarga em vagas privativas de edifícios residenciais e comerciais, desde que sejam respeitados critérios técnicos e normas de segurança.
Na visão da entidade, a medida cria bases mais sólidas para a expansão da infraestrutura de recarga e contribui para uma transição “segura e organizada” na eletrificação da frota.
Segurança jurídica e técnica
Segundo a Abravei, a nova legislação estabelece parâmetros objetivos que reduzem improvisações e instalações inadequadas, frequentemente associadas a riscos elétricos.
A norma exige responsabilidade técnica e conformidade com padrões de segurança, o que, de acordo com a associação, amplia a segurança jurídica para:
Síndicos
Administradoras de condomínios
Moradores
Profissionais habilitados
A entidade também destaca que a previsibilidade regulatória tende a diminuir conflitos internos nos condomínios e incentivar soluções tecnicamente adequadas.
Infraestrutura integrada
Para a Abravei, a expansão da mobilidade elétrica depende de uma visão sistêmica da infraestrutura de recarga.
A associação defende que o carregamento noturno em residências oferece previsibilidade ao usuário, enquanto a recarga pública amplia conveniência e autonomia. Juntas, essas modalidades criam condições para o crescimento sustentável do mercado.
Noruega como referência
A entidade citou a experiência da Noruega como exemplo de política pública bem-sucedida. O chamado “charging right”, implementado em 2017 para moradores de edifícios e cooperativas habitacionais, teria sido decisivo para acelerar a adoção de veículos elétricos no país.
De acordo com dados mencionados pela Abravei, a participação de elétricos nas vendas de veículos novos na Noruega saiu de 17,1% em 2015 para cerca de 98% em dezembro de 2025, com vendas residuais de modelos a combustão.
Apoio técnico ao setor
A Abravei informou que permanece à disposição de síndicos, construtoras, administradoras e órgãos públicos para colaborar na disseminação de boas práticas relacionadas à instalação de infraestrutura de recarga.
A Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) também manifestou apoio à nova legislação.
*Com informações Canal VE
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