O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), lançou, na segunda-feira (31/03), o edital de chamamento público para associações e cooperativas que desejam adquirir “Certificados Digitais tipo A1 e-CNPJ – Pessoa Jurídica, sem dispositivo”. A ação tem como objetivo facilitar o acesso a uma grande variedade de opções de políticas públicas e programas governamentais voltados para o setor primário.
Coordenado pelo Núcleo de Cooperativismo e Associativismo do Setor Primário (Nucap) da Sepror, a obtenção dos Certificados Digitais visa facilitar a regularização e inovação dessas entidades, permitindo que operem com maior segurança jurídica, transparência e legalidade, reduzindo fraudes e garantindo a proteção dos dados das organizações e de seus associados.
De acordo com o secretário da Sepror, Daniel Borges, a doação dos Certificados Digitais é importante para o fortalecimento e sustentabilidade das organizações rurais, principalmente para o acesso às políticas públicas.
”Criamos o Nucap, em 2023, para dar mais segurança às associações e cooperativas voltadas para o fortalecimento do setor primário. Muitas dessas entidades enfrentam dificuldades burocráticas que dificultam o acesso a crédito e incentivos fiscais. E com a obtenção desses Certificados Digitais, e também com todo apoio do nosso corpo técnico, vamos poder fortalecer mais essas entidades”, ressalta Daniel.
A concessão dos Certificados promove a inclusão digital e a modernização das cadeias produtivas do setor primário, impulsionando a autonomia das cooperativas e associações, garantindo seu desenvolvimento, sua sustentabilidade e geração de renda.
Prazo
Os pedidos podem ser feitos até o dia 24 de abril de 2025, de forma presencial, na sede da Sepror, situada na avenida Carlos Drummond de Andrade, nº 1.460, Bloco G, 3º andar da Ulbra, bairro Japiim Manaus, no setor do Nucap, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Documentos em formato digital, com o assunto “Credenciamento Certificado Digital”, através do e-mail: nucap@sepror.am.gov.br
Os anexos, modelos e documentais, além de outras informações encontram-se no link abaixo ou no site da Sepror, na aba de editais.
Edital Nucap: https://www.sepror.am.gov.br/wp-content/uploads/2025/03/EDITAL-DE-DIVULGACAO-NUCAP-SEPROR-AM-012025.pdf
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