O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) emitiu, na terça-feira (24/06), a Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental (DI) para o Projeto Água Boa. Como o projeto tem baixo potencial poluidor ou degradador, ele está dispensado do licenciamento ambiental tradicional e pode ser executado de forma simplificada, conforme o artigo 6º da Lei Estadual nº 3.785/2012.
O que é a Declaração de Inexigibilidade?
A Declaração de Inexigibilidade reconhece tecnicamente atividades de baixíssimo impacto ambiental. Além de garantir a legalidade do empreendimento, ela agiliza os trâmites e assegura segurança jurídica aos responsáveis. Dessa forma, a medida fortalece ações voltadas ao desenvolvimento sustentável, especialmente em áreas socialmente vulneráveis.
Simplificando Projetos Sociais e Rurais
Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, esse instrumento simplifica projetos sociais, de infraestrutura e iniciativas rurais com baixo impacto ambiental. Portanto, permite que as ações avancem rapidamente, sem comprometer a função ambiental das intervenções.
Detalhes do Projeto Água Boa
O governador Wilson Lima idealizou o projeto em 2019, e a Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), executa a iniciativa. O objetivo é garantir acesso à água potável em locais de difícil acesso, por meio de sistemas simplificados de captação e tratamento.
Tecnologia e Estrutura Utilizadas
Os sistemas contam com uma estrutura metálica e duas caixas d’água — uma superior e outra inferior — onde ocorre a filtragem e purificação antes da distribuição. A tecnologia usa zeólito para remover impurezas, bactérias e contaminantes da água captada em rios, lagos ou poços. Cada unidade pode atender até mil pessoas por dia.
Importância Social e Etapas Atuais
O técnico ambiental do Ipaam, Adhonay Araújo, explica que o projeto também se enquadra na Dispensa de Estudo de Impacto (DEI), pois tem pequeno porte e grande relevância social. Por isso, ele promove acesso eficiente à água tratada em regiões isoladas.
Até o momento, o Ipaam já emitiu a Declaração de Inexigibilidade, e a Sedurb está instalando os sistemas nos municípios contemplados para 2025. Além disso, outros municípios realizam levantamentos técnicos e enviam documentação para análise do Ipaam.
Municípios Piloto do Projeto
O projeto começou em cinco localidades piloto: uma comunidade rural de Manaus e os municípios de Maraã (634 km da capital), Benjamin Constant (1.121 km), Tabatinga (1.108 km) e Atalaia do Norte (1.138 km).
Como Solicitar a Declaração de Inexigibilidade
Interessados podem solicitar a Declaração no site do Ipaam (www.ipaam.am.gov.br), na aba “Serviços”. O site oferece a lista de atividades enquadradas, o requerimento de DI, orientações gerais e instruções para elaboração do polígono do empreendimento.
Para atividades urbanas e de órgãos públicos federais, o pedido ocorre online. Por outro lado, para empreendimentos rurais ou de órgãos estaduais e municipais, os documentos devem ser protocolados fisicamente, conforme as exigências técnicas.
Contato para Esclarecimentos
Caso surjam dúvidas, o Ipaam disponibiliza o telefone (92) 2123-6734 e o WhatsApp (92) 98455-6208 da Gerência de Recursos Hídricos (GERH).
