O Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), concluiu na última sexta-feira (08/08) a Operação Especial Eficiência Energética, iniciada no dia 4 de agosto. Durante cinco dias, a ação fiscalizou a aplicação da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), obrigatória para eletrodomésticos como geladeiras, máquinas de lavar, televisores e aparelhos de ar-condicionado.
De acordo com o diretor-presidente do Ipem-AM, Renato Marinho, a operação fez parte de uma ação nacional coordenada pelo Inmetro para reforçar a importância da etiqueta e garantir o direito à informação do consumidor.
“A Etiqueta ENCE é essencial para que o consumidor saiba exatamente o desempenho e a eficiência energética de um produto. Com essas informações, ele pode fazer uma compra mais consciente, economizando energia e garantindo que o equipamento atenda às normas de segurança, nesta última semana intensificamos o trabalho que já realizamos durante o ano”, destacou.
Fiscalização e orientações aos lojistas
Durante a operação, os agentes do Ipem-AM percorreram 49 estabelecimentos comerciais, verificando se os produtos estavam devidamente etiquetados e se as informações eram apresentadas de forma clara e visível, como determina a legislação.
Além da fiscalização, a ação também teve caráter educativo, com orientações aos lojistas sobre a importância da certificação e da correta exposição da etiqueta ENCE nos produtos à venda.
Segurança para o consumidor e eficiência energética
A Etiqueta ENCE é um dos principais instrumentos de orientação ao consumidor na hora da compra, classificando os produtos quanto ao consumo de energia. O selo só é concedido a itens que passam por ensaios técnicos em laboratórios reconhecidos pelo Inmetro. É uma ferramenta que ajuda o consumidor a tomar decisões mais conscientes, optando por equipamentos que consomem menos energia e atendem às normas de segurança e desempenho.
Balanço da operação
No total, foram fiscalizados 933 produtos, entre máquinas de lavar, refrigeradores, aparelhos de ar-condicionado e televisores. Desses, 16 apresentaram irregularidades e foram interditados. A principal falha encontrada foi a comercialização de máquinas de lavar com etiqueta ENCE sem registro. Ao todo, 49 estabelecimentos foram vistoriados, resultando em duas notificações formais para regularização.
Durante as fiscalizações, foi verificado que, em dois estabelecimentos, máquinas de lavar apresentavam a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), mas sem o número de registro no Selo do Inmetro. “Essa informação é obrigatória e garante a rastreabilidade e a certificação do produto. Nessas situações, os fabricantes foram notificados e os produtos encontrados nessas condições permaneceram interditados até a regularização”, afirmou Cindy Gaia, chefe do Departamento de Conformidades (DCONF).
Autos de infração
Dois estabelecimentos foram notificados. Os responsáveis têm prazo de dez dias para apresentar defesa, e as penalidades aplicáveis vão de advertência à multa, com valores que podem variar de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, conforme previsto na legislação metrológica.
Atendimento ao consumidor
Em caso de dúvidas, os consumidores podem entrar em contato com a Ouvidoria do Ipem-AM pelo telefone 0800 092 2020, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou pelo site: ipem.am.gov.br.
