Quando e onde vai acontecer
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) realizarão, de 25 de agosto a 4 de setembro, o Mutirão Ambiental e Fundiário voltado ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O atendimento ocorrerá no Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (CMAAP) do Ipaam, localizado na avenida Mário Ypiranga, nº 3.280, bairro Flores, zona centro-sul de Manaus. O horário será de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Apoio e parcerias
A iniciativa conta com o apoio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Cooperação Alemã e da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror). Além disso, recebe parceria da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam).
Situação dos cadastros
Segundo levantamento do Ipaam e do Projeto Floresta+ Amazônia, do Governo Federal, 769 cadastros ambientais rurais em Manaus apresentam pendências. A maioria está em assentamentos do Tarumã-Mirim. A lista completa está disponível no site do Ipaam: www.ipaam.am.gov.br.
Importância do mutirão
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destacou que a ação fortalece a gestão ambiental no estado e auxilia agricultores familiares na regularização de seus imóveis.
“Estamos oferecendo uma oportunidade para que os agricultores regularizem seus imóveis e possam acessar programas que recompensam quem protege a floresta. O Cadastro Ambiental Rural é uma ferramenta essencial para garantir transparência, planejamento territorial e valorização da floresta em pé”, afirmou.
Além da regularização do CAR, os agricultores poderão se inscrever no edital de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) da Agricultura Familiar. Esse programa concede incentivos financeiros a quem mantém áreas de vegetação nativa preservadas.
Benefícios para os produtores
Para a coordenadora local do Projeto Floresta+ Amazônia, Julia Linhares, a ação representa um avanço na aproximação entre agricultores e políticas públicas de incentivo à conservação.
“Queremos que cada produtor entenda que a regularização do CAR não é apenas uma exigência legal, mas também uma oportunidade de fortalecer a gestão do seu território e acessar benefícios que valorizam quem preserva a floresta”, ressaltou.
O que é o CAR
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais. Foi criado pela Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
Ele reúne informações sobre Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal, áreas de uso restrito e remanescentes de vegetação nativa. Assim, serve como base para o monitoramento, planejamento e controle ambiental dos imóveis rurais.
Documentação necessária
Para o edital de Pagamentos por Serviços Ambientais – Agricultura Familiar:
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Conta de acesso ao Portal Gov.br;
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Informações de conta bancária.
Para o atendimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR):
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Documento pessoal com foto (RG, CPF ou CNH);
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Documentação fundiária do imóvel rural ou posse;
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Contato telefônico e/ou e-mail pessoal, de familiar ou vizinho.
Além disso, a inscrição no CAR exige:
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Coordenadas geográficas dos limites do terreno;
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Documento fundiário, como Título de Propriedade, Memorial Descritivo, Mapa de Localização, Planta Georreferenciada ou Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF).
Para atendimento a terceiros ou troca de titularidade:
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Procuração com plenos poderes;
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Documento de transferência do imóvel rural (quando aplicável);
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Certidão de Casamento (quando aplicável);
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Certidão de Óbito (quando aplicável).
