O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) está orientando pessoas físicas ou jurídicas que desejam obter licenciamento para atuar como mantenedores de fauna silvestre no Estado. Nesse contexto, os mantenedouros acolhem animais que não têm condições de retornar à natureza. Por esse motivo, é proibida a reprodução, exposição ou comercialização dos espécimes nesses espaços.
O que é um mantenedor de fauna
De acordo com o Ipaam, o mantenedouro de fauna é um local sem fins lucrativos. Ou seja, ele existe exclusivamente para abrigar e cuidar de animais resgatados, apreendidos ou entregues voluntariamente. Em muitos casos, esses animais foram vítimas de tráfico, atropelamentos ou maus-tratos, e não podem mais viver em liberdade.
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, ressalta:
“A principal função do mantenedor é oferecer abrigo e cuidados especializados a animais que não podem mais viver em liberdade.”
Exigências para obter a licença
Para conseguir o licenciamento, o interessado precisa cumprir exigências técnicas e legais. Entre os requisitos estabelecidos, estão:
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Demonstração de capacidade financeira;
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Estrutura física adequada;
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Responsável técnico habilitado.
Além disso, a Resolução Conama nº 489/2018 estabelece que não é permitida a reprodução nem a visitação pública nesses locais. Portanto, o foco deve ser unicamente o bem-estar animal.
Responsabilidade contínua do mantenedor
Segundo Marcelo Garcia, biólogo da Gerência de Fauna (GFAU) do Ipaam, a atividade exige comprometimento a longo prazo.
“O mantenedor é integralmente responsável pelos animais que recebe, tanto do ponto de vista técnico quanto financeiro”, destaca o especialista.
Dessa forma, é essencial que o interessado esteja ciente da responsabilidade envolvida antes de solicitar a licença.
Origem dos animais silvestres
Os animais encaminhados aos mantenedouros devem ter origem legal e comprovada. Por exemplo, eles podem vir de:
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Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras e Cras);
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Ações de fiscalização;
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Entregas voluntárias feitas pela população.
Assim, o controle de origem garante que a fauna seja acolhida de forma legal e ética.
Passo a passo para solicitar a licença
Para iniciar o processo de licenciamento, basta acessar o site do Ipaam: www.ipaam.am.gov.br.
Em seguida, o interessado deve:
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Clicar na aba “Serviços”;
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Selecionar “Solicitação de licença ambiental”;
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Acessar os “Requisitos administrativos/técnicos” no item 3708 – Mantenedor de Fauna Silvestre.
Portanto, todo o procedimento está disponível de forma online, o que facilita o acesso à informação.
Consequências da manutenção ilegal
O Ipaam alerta: manter animais silvestres em cativeiro sem autorização configura crime ambiental, conforme a Lei nº 9.605/1998. Por isso, quem descumpre a lei está sujeito a:
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Suspensão ou cancelamento da licença;
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Apreensão dos animais;
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Penalidades administrativas, civis e criminais.
Além das penalidades legais, o responsável pode receber multa de R$ 500 por animal não ameaçado ou até R$ 5.000 por espécie ameaçada de extinção. Em casos de maus-tratos, os valores podem ser ainda maiores.
Onde denunciar ou entregar animais
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Denúncias de manutenção irregular:
WhatsApp da Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa): (92) 98557-9454 -
Resgate ou entrega voluntária de animais silvestres:
WhatsApp: (92) 98438-7964
Telefone: (92) 2123-6739
E-mail: fauna.ipaam@gmail.com
