A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) participou, em Brasília, de três eventos ambientais de grande importância: a 29ª Reunião da Comissão Tripartite Nacional (CTN), a 146ª Reunião Ordinária do Conama e reuniões sobre a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). As atividades ocorreram na última terça-feira (10/06).
O secretário Eduardo Taveira representou a Sema. Ele presidiu os trabalhos da CTN e atuou como conselheiro nos debates do Conama. Além disso, a presença da Sema reforçou o protagonismo do Amazonas nas políticas ambientais nacionais.
“A união entre Municípios, Estados e União é essencial. Somente com cooperação conseguiremos proteger o meio ambiente e promover o desenvolvimento sustentável”, afirmou Taveira.
As reuniões foram organizadas pela Abema e pelo Consórcio Interestadual da Amazônia Legal.
Propostas avançam na Comissão Tripartite Nacional
A CTN promove o diálogo entre os entes federativos para fortalecer o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Durante a reunião, os participantes analisaram propostas fundamentais para aprimorar a gestão ambiental.
Em primeiro lugar, o grupo apresentou uma nova proposta para orientar a aplicação dos recursos da compensação ambiental. Dessa forma, a proposta foi dividida em dois documentos complementares, com o objetivo de garantir maior clareza e efetividade na gestão dos recursos.
Além disso, os membros avaliaram o Projeto de Lei nº 2.159/2021, que trata da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Nesse sentido, a discussão focou nos impactos da proposta sobre a estrutura do Sisnama e a execução das políticas públicas ambientais no país.
Conama discute critérios técnicos e transparência ambiental
Durante a 146ª reunião do Conama, a Sema contribuiu com o debate de temas técnicos relevantes. Entre os principais assuntos, destacaram-se:
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A proposta de resolução que define critérios técnicos e de transparência para autorizar a supressão de vegetação nativa em áreas rurais;
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A atualização das regras para o cadastro de entidades ambientalistas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA);
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A moção de apoio ao Projeto de Lei nº 3.093/2021, que propõe proibir a exportação de animais vivos para abate no exterior;
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A criação de grupos assessores para desenvolver um Código de Ética e um Cadastro Científico para o Conama.
Consequentemente, essas ações contribuem para ampliar a participação social, reforçar a ética na atuação ambiental e aprimorar a governança.
STF reúne estados para fortalecer o Cadastro Ambiental Rural
Paralelamente às reuniões principais, a Sema também participou de um encontro com o Governo Federal e secretarias estaduais no âmbito da ADPF 760, coordenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo foi debater a efetiva implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e garantir o cumprimento das normas constitucionais de proteção ambiental.
O ministro Luís Roberto Barroso relatou a ação, com complementação do ministro Flávio Dino, que também acompanha a ADPF 743. Assim, os debates reforçaram o compromisso institucional com o controle do desmatamento na Amazônia Legal e a execução eficiente do Plano de Ação do CAR.
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