Associação do Polo Digital de Manaus busca alterações na polêmica Portaria 9.835/2022 que afeta setor de bens de informática na Zona Franca.
A Portaria 9.835/2022 tem causado impactos significativos no setor de bens de informática da Zona Franca de Manaus, responsável por mais de 30% do faturamento do Polo Industrial da região. A Associação do Polo Digital de Manaus (APDM) está empenhada em buscar alterações junto ao governo federal para reverter essa situação.
A presidente do Conselho de Administração da APDM, Vânia Thaumaturgo, expressou preocupação com os critérios irrealistas impostos pela portaria, que exigem projetos de pesquisa, inovação e desenvolvimento (PI&D) com níveis tecnológicos extremamente elevados. Essas exigências dificultam o planejamento das empresas, pois são baseadas em projeções de receitas futuras de até dois anos à frente. Diante disso, muitas empresas estão considerando a possibilidade de buscar outros locais no Brasil para investir em PI&D, o que pode resultar na perda de empregos tanto na indústria quanto no setor digital.
O diretor executivo da APDM, Murilo Monteiro, ressalta que a insegurança jurídica causada pela portaria está levando as indústrias a cogitar a transferência de suas plantas para outras regiões, como São Paulo e Curitiba, onde a aplicação das políticas de PI&D é mais estável.
A APDM está em busca de diálogo com o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC) para reverter a situação, mas até o momento não foram tomadas medidas concretas. O prazo final para apresentação de propostas de investimento em institutos de pesquisa para cumprir as exigências da portaria é 31 de julho. A associação pleiteia a revogação imediata da medida ou a concessão de um prazo maior para avaliar uma nova portaria.
A insegurança jurídica já está gerando efeitos preocupantes, com empresas temendo ser enquadradas como descumpridoras do Processo Produtivo Básico (PPB) e enfrentarem multas e perdas financeiras significativas. A situação é tão preocupante que já foram registradas demissões nas últimas semanas.
A APDM ressalta a importância de revisar a portaria federal para garantir a continuidade das atividades industriais na região e preservar os empregos. A incerteza atual coloca em risco os investimentos em PI&D e compromete a confiança do setor de bens de informática na Zona Franca de Manaus.
