O incentivo ao fomento do Polo Digital de Manaus foi assunto em reunião hoje (23), com o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), Antonio Silva, secretário municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Clécio Freire, subsecretário da Receita da SemefArmínio Pontes, Elivelton (Semef), e o diretor de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Relações Governamentais da Positivo Tecnologia, José Goutier Rodrigues.

O Programa de Incentivos Fiscais e Extrafiscais (Proinfe) para fomento de Polo Digital de Manaus (PDM) volta a ser debatido após o prefeito de Manaus, David Almeida, regulamentar a lei nº 2.565, de 26 de dezembro de 2019, que trata do programa de criação e fomento do Polo Digital de Manaus, pelo Decreto nº 5.148, de 2 de setembro de 2021.

Para o presidente da FIEAM, Antonio Silva, é importante que o decreto seja claro para que as empresas queiram se instalar na cidade de Manaus, e tenham segurança para investir na economia local. “Os investidores precisam de informações mais detalhadas sobre a segurança jurídica, para que possam se instalar no PDM”, frisa Silva.

O decreto regulamenta a delimitação de área no centro histórico de Manaus, denominada Distrito de Inovação Ilha de São Vicente. As empresas de caráter inovador, também chamadas de startups, instaladas neste espaço, poderão pedir desconto de 60% no ISS (Imposto sobre Serviços), 100% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e 100% nas taxas municipais.

O público-alvo do decreto são as empresas consideradas startups, de caráter inovador, de natureza incremental ou que atuam na criação de algo totalmente novo, de natureza disruptiva, que possuem até 10 anos de inscrição no CNPJ da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Economia, e que estejam vinculadas a incubadoras apoiadas por órgãos governamentais, a instituições de ensino superior e a institutos de pesquisa e desenvolvimento vinculados ao Proinfe.

A reunião também contou com a presença do assessor jurídico da FIEAM , Raphael Oliveira.