Empresas instaladas na Zona Franca de Manaus e parlamentares do Amazonas estão buscando reverter o corte linear de 25% no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), efetuado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) na última sexta-feira (25).

Para as fabricantes instaladas no Amazonas, a inclusão de itens como motocicletas e televisores entre os que terão redução na alíquota do imposto diminuirá a competitividade do polo de Manaus diante de concorrentes, além de provocar insegurança jurídica.

Isso porque os fabricantes de Manaus já não pagam o IPI, portanto não terão redução de custo com a medida, enquanto seus concorrentes terão um alívio na carga tributária.

Uma motocicleta importada da China, por exemplo, pagava 35% de IPI até a semana passada. Agora, a alíquota caiu para 26%. Já os custos das motos produzidas em Manaus não foram aliviados pela medida do governo, pois os fabricantes são isentos desse imposto.

“Concordamos até com uma redução maior do IPI, mas temos uma ponderação em relação à Zona Franca. Em Manaus, já não se paga IPI. Ao reduzir o IPI para produtos fabricados [também] em Manaus, o Polo Industrial fica menos competitivo diante do produto importado”, afirma o presidente da Eletros (Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos), José Jorge do Nascimento Junior.

Segundo o líder empresarial, a Eletros negociava desde o final do ano passado a redução do IPI com ressalva para itens produzidos também na Zona Franca e foi supreendida com a mudança. O decreto, já em vigor, deixou de fora apenas produtos que contêm tabaco.

Segundo Nascimento, um estudo da própria Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), autarquia do governo federal, apontou o impacto negativo para Manais de uma redução de tributos para produtos que concorrem com os fabricados na Zona Franca.

“O corte linear causa a imprevisibilidade e a insegurança jurídica. Tudo que um empresário quer é saber o que vai acontecer naquele ambiente de negócios com o dinheiro que ele vai investir”, afirma.

A proposta da Eletros é que apenas os produtos que também são fabricados na Zona Franca saiam da lista de corte linear do IPI.

A Eletros reúne 35 empresas em 11 estados, das quais 20 no Amazonas. No Polo Industrial de Manaus, o setor concentra 51% do faturamento e emprega 40% dos 106 mil funcionários. Na capital amazonense, fabrica ar-condicionado, forno microondas, TV, áudio, entre outros produtos. Os dados são da própria Eletros.

Na frente política, a bancada amazonense terá uma reunião no próximo dia 8 de março com o ministro Paulo Guedes (Economia) para tratar do assunto. Os parlamentares afirmam que o governo federal não cumpriu o compromisso, assumido pela secretária especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Daniella Marques, de excluir os itens produzidos em Manaus.

“A redução do IPI dos produtos produzidos [também] na Zona Franca torna inviável produzir aqui. O mais grave é que não perdemos competitividade com outros estados, perdemos para produtos importados e assim transferimos empregos dos amazonenses para outros países, como a Pepsi, que foi para o Uruguai”, diz o deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM), que é vice-presidente da Câmara.

O parlamentar afirmou que, caso as negociações com o governo federal não funcionem, a bancada entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF e uma representação por crime eleitoral no TSE, por considerar o corte do IPI um casuísmo para favorecer a reeleição de Bolsonaro.

Ao defender a medida, Guedes disse que ela será “um marco do início da reindustrialização brasileira” e que a equipe chegou a cogitar um corte de 50%, mas desistiu para evitar um impacto grande na Zona Franca.

Em declarações à rádio Jovem Pan na segunda (28), Bolsonaro disse que a Zona Franca não será prejudicada e que há interesses eleitorais nas críticas, ao mencionar os senadores amazonenses Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB).

Procurada, a Suframa não repassou o estudo desaconselhando o corte linear de IPI. Em 2021, o Polo Industrial de Manaus (PIM), que sedia cerca de 500 empresas, faturou R$ 158,62 bilhões, segundo a autarquia.

A reportagem tentou entrar em contato com Marques, mas não houve resposta até a conclusão do texto.