Criado há quase 20 anos, o CBA (Centro de Biotecnologia da Amazônia) deu seu primeiro passo efetivo, nesta semana, para avançar em seu processo de independência jurídica. A Portaria n° 2.287 de 14 de março de 2022, do Ministério da Economia, publicada no “Diário Oficial da União”, autoriza a publicização das atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação voltados a negócios na área de bioeconomia da instituição.

Segundo o texto veiculado pela Suframa, a iniciativa visa promover o modelo econômico complementar para a Amazônia Legal, “por meio da melhoria no ambiente de negócios e do desenvolvimento sustentável, com base em suas vantagens comparativas”.

A autarquia acrescenta que, a partir desta etapa, será possível a realização do chamamento público para seleção e qualificação de entidade privada sem fins lucrativos, como Organização Social, para gerir o CBA, a partir de critérios determinados pela Sepec (Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade) do Ministério da Economia.

A Suframa frisa que o objetivo é tornar o CBA um centro de bionegócios na Amazônia, com o papel de agente integrador “do ecossistema de inovação e negócios”, coordenando um programa que visa apoiar o desenvolvimento econômico, a partir da biodiversidade, em parceria com a indústria, com empresas de bases tecnológica, iCTs, incubadores de negócios e com os empreendedores de sistemas agroflorestais. Em linhas gerais, a portaria permite dar o próximo passo do processo, que é a construção do edital e definir qual entidade assumirá o CBA e terá as condições necessárias para utilizar toda a estrutura do Centro em prol dos avanços da bioeconomia, com condições de captar recursos privados e desenvolver plenamente todas as atividades passíveis de serem realizadas pela instituição.

“A publicação da portaria do Ministério da Economia resulta de anos de esforços conjuntos para tornar o Centro de Biotecnologia da Amazônia a instituição que tanto a sociedade precisa para fomentar o ambiente de bionegócios amazônicos. E, assim, possibilitar avanços significativos no segmento da bioeconomia, que muito pode contribuir para a diversificação da matriz econômica local em complemento às atividades já plenamente estabelecidas hoje no Polo industrial de Manaus”, ressaltou o titular da Suframa, Algacir Polsin, à reportagem do Jornal do Commercio.

“Agente integrador”

O gestor do CBA, Fábio Calderaro, assinala à reportagem do Jornal do Commercio que, com a publicização no “Diário Oficial da União”, a ideia é fazer do CBA uma espécie de “agente integrador do ecossistema” do PIM, não apenas de inovação, mas também de negócios e bioeconomia, trabalhando junto com a indústria, com as startups, com os ICTs, bem como com as comunidades e empreendedores agroflorestais.

Segundo o dirigente, essa é a primeira etapa do processo, e que já autoriza a próxima fase, que será um chamamento público para qualificação de uma organização social, que vai gerir o CBA. Calderaro enfatiza que trata-se de um processo que vem sendo conduzido “de forma muito criteriosa”, a várias mãos, com a participação da Suframa, do Ministério da Economia, do Ministério da Ciência e Tecnologia, do BNDES, da Casa Civil e com a supervisão do TCU (Tribunal de Contas da União).

“Entendemos que mais importante do que dar uma personalidade jurídica ao Centro, é definir o que se espera do CBA e do seu legado para a região. Tivemos o cuidado de desenhar um modelo de gestão, definir as áreas de negócios que estão direcionando todo o processo. O estudo de publicização com o modelo de negócios já está publicado na página da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia”, comentou.

“Complexidade gigantesca”

O vice-presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Nelson Azevedo, salientou à reportagem do Jornal do Commercio que o PIM recebeu com otimismo a publicação da Portaria n° 2.287/2022. O dirigente observa que o próximo passo é prospectar uma organização social, para gerir as atividades e pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação voltados a negócios da área de bioeconomia. E reforça que há 22 anos defende que o CBA adquira sua certidão de nascimento, “juridicamente falando”, com a emissão de CNPJ, para poder vender seus serviços e firmar convênios e parcerias, enfim, ter seu pleno funcionamento.

“Parece ter se passado muito tempo, mas a complexidade de encontrar caminhos dentro do arcabouço legal é gigantesca. Contudo, a atual gestão da Suframa, encabeçada pelo competente general Algacir Polsin, encarou de frente o problema, e está dando esse importante passo em direção de uma solução definitiva para o Centro. Vamos torcer para que continuem conseguindo novos avanços e que, em breve, tenhamos o CBA com CNPJ e independente da Suframa, para caminhar com suas próprias pernas e fazer a diferença na pesquisa e desenvolvimento dos recursos da floresta”, finalizou.