Esse ano, o Jornal Maskate News completa 25 anos e para comemorar, vai realizar o Arraial do Maskate Empreendedor em parceria com o Sebrae. Para dar início às comemorações, serão realizadas cinco palestras, transmitidas às terça e quintas-feiras, ao vivo pelas redes sociais do Jornal do Povo.
A para abrir a semana do ‘Arraial do Empreendedor’, a consultora do Sebrae, Itamara Kennerly, esclareceu dúvidas sobre a Formalização do MEI, em uma palestra tira-dúvidas. Confira a seguir as principais perguntas feita pelos telespectadores:

Como funciona a formalização do MEI?

O MEI foi criado para auxiliar profissionais autônomos que são informais, ou seja, profissionais que trabalham por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Quando cadastrado, o Microempreendedor Individual (MEI), passa a ter um CNPJ, obtendo facilidades na hora abrir uma conta bancária, emissão de notas fiscais, além de ter direitos e deveres como uma pessoa jurídica.

Quem pode ser MEI?

Qualquer pessoa pode ser MEI, desde que tenha uma renda bruta anual de até R$ 81 mil reais, o empreendedor tem que prever um faturamento, o segundo critério é não possuir sócios e nem participar de empresas como associado, o terceiro critério é trabalhar sozinho.

Qual a diferença entre MEI e ME?

O MEI pode contratar apenas funcionários com remuneração de um salário mínimo, enquanto que o ME (Micro Empresa) pode fazer a contratação de até 09 pessoas, no caso de empresas ou serviços pode contratar até 19 profissionais, no caso de indústria ou construção.

Me tornei MEI, mas não pago a contribuição, e agora?

Caso o empreendedor deixe de pagar suas contribuições, ele perde o seguro do INSS, além disso, ele estará com tributos em dívidas, caso esse microempreendedor tenha interesse em voltar a usar seu CNPJ, ele entra em contato com o Sebrae, e verifica o que deve ser feito, mesmo que esse empreendedor não queira mais utilizar sue empresa, e de grande importância que os encargos sejam quitados e as empresas fechadas.

Foto: Beatriz Silva / TV Maskate